27/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:31

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
04/08/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59.
15/06/2024 14:10

Decorrido prazo de ROSANA CELESTINO PASSOS LIMA em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:20

Decorrido prazo de ROSANA CELESTINO PASSOS LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
05/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:19

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
26/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:04

Expedição de carta via ar digital.
19/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 13:40

Expedição de carta via ar digital.
28/02/2024 13:38

Expedição de carta via ar digital.
17/01/2024 19:20

Decorrido prazo de ROSANA CELESTINO PASSOS LIMA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.
04/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 01/11/2023.
04/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8085706-25.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosana Celestino Passos Lima Advogado: Carine De Fatima Pires (OAB:BA69611) Reu: Instituto Prime Ltda - Epp Decisão:

Vistos.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça face à hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Configurada relação de consumo entre os litigantes e vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus probatório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, consoante os arts. 3º e 139, inc.

VI, do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM.

Cite-se e intime-se a parte requerida, utilizando-se esta decisão como mandado de citação e intimação para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, acarretando, na espécie, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Cumpra-se.

Salvador, 27 de outubro de 2023.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
31/10/2023 10:28

Expedição de carta via ar digital.
30/10/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:24

Decorrido prazo de ROSANA CELESTINO PASSOS LIMA em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:36

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 11:02

Expedição de despacho.
11/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME LTDA - EPP em 03/08/2022 23:59.
18/07/2022 14:44

Conclusos para decisão
18/07/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:22

Publicado Despacho em 05/07/2022.
05/07/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
17/06/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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