20/09/2024 09:09

Baixa Definitiva
20/09/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 09:49

Juntada de termo
07/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 08:43

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:43

Expedição de intimação.
23/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000858-85.2009.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Zaiane Souza Bomfim Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000858-85.2009.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: ZAIANE SOUZA BOMFIM Advogado(s): PAULO CABRAL TAVARES (OAB:BA6498) REU: O MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, determino que o Cartório retifique a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.

Dê-se prosseguimento à Execução.

Importa destacar que inexiste comprovação de intimação pessoal da Fazenda Pública ao comando judicial ID 161971321, olvidando-se prerrogativa inafastável, em ofensa visceral ao art. 183 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, atendo-se que a comunicação processual para tal mister deve ser encaminhada para o ente público municipal, presentado por sua Procuradoria, por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil.

Fica, de logo, advertida que não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, nos termos do art. 910, § 1° do Código de Processo Civil, contado da intimação pessoal desta decisão.

Após, retornem os autos conclusos.

Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
30/10/2023 20:00

Expedição de intimação.
30/10/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 20:00

Expedição de Ofício.
30/10/2023 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 27/10/2023 23:59.
30/10/2023 08:23

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:18

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:34

Expedição de intimação.
28/08/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:16

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 04:35

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 17/08/2022 23:59.
07/09/2022 14:46

Publicado Intimação em 05/08/2022.
07/09/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
04/08/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 21:13

Conclusos para julgamento
09/09/2019 19:03

Devolvidos os autos
28/08/2019 11:53

DOCUMENTO
27/08/2019 14:20

MANDADO
27/08/2019 10:42

MANDADO
23/08/2019 15:38

MANDADO
01/02/2019 11:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/02/2019 10:43

RECEBIMENTO
31/01/2019 10:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/01/2019 10:09

REATIVAÇÃO
27/07/2018 09:12

RECEBIMENTO
25/07/2018 13:47

Baixa Definitiva
25/07/2018 13:47

DEFINITIVO
01/10/2014 13:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/10/2014 13:17

PETIÇÃO
01/10/2014 13:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/10/2014 11:52

RECEBIMENTO
29/09/2014 11:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/11/2013 16:25

PETIÇÃO
14/11/2013 16:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/11/2013 16:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/10/2011 13:21

CONCLUSÃO
23/07/2009 13:33

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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