16/07/2025 02:19

Decorrido prazo de H.G. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/06/2025 06:39

Publicado Despacho em 27/06/2025.
28/06/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:37

Juntada de informação
17/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0550269-46.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: H.g.

Comercio De Confeccoes Ltda Executado: Valeriano Jose De Freitas Neto Terceiro Interessado: Valeriano Jose De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0550269-46.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: H.G.

COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO, VALERIANO JOSE DE FREITAS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de H.G.

COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e VALERIANO JOSE DE FREITAS.

A parte autora requereu a expedição de mandado de citação por meio eletrônico (Id 455898832).

Analisados os autos.

Decido.

Considerando a edição dos Atos Conjuntos 4/2021 e 05/2023, restou autorizada a realização dos atos citatórios mediante a utilização de meios eletrônicos, como telefone, e-mail e aplicativo de mensagens.

Contudo, é importante pontuar que a citação é ato formal e efetiva certeza do seu recebimento pelo destinatário é indispensável à validade do ato.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF , Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Nesse contexto, autorizo a realização da citação por meio eletrônico, dirigido aos contatos informados na petição de Id 455898832, devendo o oficial responsável pela diligência, observar os elementos atinentes à certeza da entrega da mensagem à pessoa do citando, nos termos da iterativa jurisprudência do STJ.

Custas já recolhidas no ID 459217334.

Ressalte-se que a referida citação deve ser realizada para VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO, para fins de citação do referido requerido, bem como para a citação da executada H.G.

COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, estando este legitimado para recebê-la, na qualidade de sócio (artigo 242 do CPC).

Cumprida referida diligência, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.

P.I.C.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
27/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:10

Comunicação eletrônica
13/10/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:00

Mandado
06/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
06/10/2022 00:00

Expedição de Mandado
06/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/11/2021 00:00

Petição
12/11/2021 00:00

Petição
22/10/2021 00:00

Publicação
20/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/01/2019 00:00

Publicação
02/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2018 00:00

Expedição de Carta
10/12/2018 00:00

Expedição de Carta
10/12/2018 00:00

Mero expediente
11/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2018 00:00

Petição
04/10/2018 00:00

Publicação
02/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2018 00:00

Mero expediente
14/09/2015 00:00

Publicação
10/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2015 00:00

Mero expediente
02/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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