03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 0000058-85.2016.8.05.0144 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jitaúna Vitima: Iara Santos Alves Terceiro Interessado: Tatilane Santos Alves Terceiro Interessado: Nilza Pereira Santos Testemunha: Evelton Caldas De Souza Testemunha: Lucimário Nascimento Dos Santos Reu: Carlos Sandro Santana Vieira Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000058-85.2016.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: CARLOS SANDRO SANTANA VIEIRA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Em sua última manifestação, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do agente em razão do cumprimento integral das condições impostas em audiência admonitória.

Compulsando os autos verifico que estas condições se encontram em termo de audiência, constante no ID. 114213588, e que a certidão de ID. 456799379 atesta o cumprimento integral destas condições.

Por esta razão, em atendimento ao pedido formulado pelo órgão ministerial, declaro extinta a punibilidade de CARLOS SANDRO SANTANA VIEIRA.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

Jitaúna, BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
25/02/2022 11:10

Conclusos para despacho
25/02/2022 01:55

Decorrido prazo de CARLOS SANDRO SANTANA VIEIRA em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 11:46

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 09:55

Expedição de intimação.
04/07/2021 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.
04/07/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 01:51

Devolvidos os autos
11/03/2021 13:26

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
08/01/2020 08:35

RECEBIMENTO
03/09/2019 08:54

REMESSA
14/08/2019 08:53

MERO EXPEDIENTE
24/05/2018 12:45

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
24/05/2018 11:48

DOCUMENTO
23/05/2018 12:13

AUDIÊNCIA
16/05/2018 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/04/2018 08:18

DOCUMENTO
11/04/2018 08:56

DOCUMENTO
10/04/2018 14:43

AUDIÊNCIA
10/04/2018 14:37

Ato ordinatório
20/03/2018 15:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/12/2017 11:21

RECEBIMENTO
07/12/2017 13:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/12/2017 13:27

DOCUMENTO
07/12/2017 13:20

MANDADO
07/12/2017 10:50

MANDADO
07/12/2017 08:28

MANDADO
04/12/2017 12:14

RECEBIMENTO
20/11/2017 11:49

REMESSA
14/11/2017 11:30

CONCLUSÃO
13/11/2017 14:06

DOCUMENTO
13/11/2017 12:36

AUDIÊNCIA
17/10/2017 12:06

DOCUMENTO
16/10/2017 22:17

MANDADO
16/10/2017 22:16

MANDADO
10/10/2017 13:10

DOCUMENTO
10/10/2017 12:38

MANDADO
10/10/2017 12:38

MANDADO
20/09/2017 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/09/2017 13:36

MANDADO
05/09/2017 13:36

MANDADO
05/09/2017 13:36

MANDADO
05/09/2017 13:36

MANDADO
05/09/2017 13:00

MANDADO
05/09/2017 12:50

MANDADO
05/09/2017 12:39

MANDADO
05/09/2017 12:33

MANDADO
01/09/2017 10:53

AUDIÊNCIA
30/08/2017 10:31

MERO EXPEDIENTE
30/08/2017 10:29

DOCUMENTO
30/08/2017 10:24

RECEBIMENTO
01/08/2017 09:52

CONCLUSÃO
01/08/2017 09:49

DOCUMENTO
21/06/2017 10:41

DECURSO DE PRAZO
19/06/2017 12:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/06/2017 12:35

DOCUMENTO
06/06/2017 10:57

DOCUMENTO
06/06/2017 09:49

PETIÇÃO
05/06/2017 13:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/06/2017 13:18

RECEBIMENTO
05/06/2017 11:13

MANDADO
02/06/2017 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/05/2017 14:30

MANDADO
15/05/2017 11:30

MANDADO
15/05/2017 11:30

MANDADO
10/05/2017 10:57

RECEBIMENTO
25/08/2016 13:13

CONCLUSÃO
25/08/2016 12:38

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/08/2016 08:34

RECEBIMENTO
07/04/2016 10:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/03/2016 09:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8064229-09.2023.8.05.0001

Jessica Garrido Forestieri

Anderson Brito Cerqueira

Advogado: Talita Mendonca do Sacramento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0008640-21.2016.8.05.0000

Estado da Bahia

Francisco Aurelio Rodrigues Brasileiro

Advogado: Haidee Mara Araujo Nascimento Vinhas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 8000754-13.2024.8.05.0044

Jaime Franco de Oliveira

Livia Cristiane dos Santos de Oliveira

Advogado: Dan Christinan do Carmo Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 8002116-58.2020.8.05.0022

Jucelia Gonzaga da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2020 15:37

Exibir Processo

Processo nº 8000095-02.2017.8.05.0221

Humberto Fontana de Almeida

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2017 15:50

Exibir Processo