TJBA - 0008640-21.2016.8.05.0000

29/01/2025 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

16/12/2024 09:11

Baixa Definitiva

16/12/2024 09:11

Arquivado Definitivamente

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Raynalda Soares Brito em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Ivone Maria Peleteiro de Barros Santos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Vera Lucia Chaves Mendonça em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Archimedes Caldas do Nascimento em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Jose Carlos Ornelas da Silva em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Lea Lima Garrido em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Ruy Sergio Dantas dos Santos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Josana Miranda de Souza em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Luis Gustavo Pereira Moreira Santos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Zulmira Maria Ferreira Braga em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Laureta Maria Gomes de Oliveira da Silva em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Jesse do Nascimento Pereira em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Ivanice Silva Amazonas de Lacerda em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Jose Luiz de Mendonca Neto em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Idalina Lago Caldas em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Leticia Maria dos Santos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Celestino Souza Filho e Outros em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Tania Fonseca Silva em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Adilson Teixeira Barnabe em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Zandra Maria de Paula Simoes em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Vera Lucia Nobre Lirio em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Carminha de Santana em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Irece Maria Leonardo Clemente em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Lenaldo Ferreira de Abreu em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Eliade Andrade de Santana Santos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Ilcea Solange Correia das Neves em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Jailton Manoel Pereira em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Wellington Estrela de Carvalho em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Yvone Carvalho de Araujo Oliveira em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Erian Lima da Silva em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Edson Felipe da Silva em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Silvia Sena de Melo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Paulino Cardoso de Souza em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Renildes Ferreira da Cruz em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Terezinha Borges Schleir em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Damiana Santos Mota em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Valmira Angelica de Freitas Barreto em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de Sinesio de Lima Pereira em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de Roque Nogueira Pires em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024 00:44

Decorrido prazo de Francisco Aurelio Rodrigues Brasileiro em 03/12/2024 23:59.

13/11/2024 03:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024 01:13

Publicado Ementa em 08/11/2024.

08/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

04/11/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024 23:57

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024 23:41

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024 01:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 16:12

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/09/2024 00:00

Intimação

27/09/2024 14:43

Solicitado dia de julgamento

19/09/2024 13:56

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024 13:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 6

05/09/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

09/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Raynalda Soares Brito em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Ivone Maria Peleteiro de Barros Santos em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Vera Lucia Chaves Mendonça em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Archimedes Caldas do Nascimento em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Jose Carlos Ornelas da Silva em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Lea Lima Garrido em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Ruy Sergio Dantas dos Santos em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Josana Miranda de Souza em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Luis Gustavo Pereira Moreira Santos em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Zulmira Maria Ferreira Braga em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Laureta Maria Gomes de Oliveira da Silva em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Jesse do Nascimento Pereira em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Ivanice Silva Amazonas de Lacerda em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Jose Luiz de Mendonca Neto em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Idalina Lago Caldas em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Leticia Maria dos Santos em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Celestino Souza Filho e Outros em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Tania Fonseca Silva em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Adilson Teixeira Barnabe em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Zandra Maria de Paula Simoes em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Vera Lucia Nobre Lirio em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Carminha de Santana em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Irece Maria Leonardo Clemente em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Lenaldo Ferreira de Abreu em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Eliade Andrade de Santana Santos em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Ilcea Solange Correia das Neves em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Jailton Manoel Pereira em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Wellington Estrela de Carvalho em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Yvone Carvalho de Araujo Oliveira em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Erian Lima da Silva em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Edson Felipe da Silva em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Silvia Sena de Melo em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Paulino Cardoso de Souza em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Renildes Ferreira da Cruz em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Terezinha Borges Schleir em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Damiana Santos Mota em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Valmira Angelica de Freitas Barreto em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Sinesio de Lima Pereira em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Roque Nogueira Pires em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Francisco Aurelio Rodrigues Brasileiro em 08/08/2023 23:59.

21/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 17/07/2023.

18/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

14/07/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.

12/04/2023 09:53

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Zulmira Maria Ferreira Braga em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Luis Gustavo Pereira Moreira Santos em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Ruy Sergio Dantas dos Santos em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Roque Nogueira Pires em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Lea Lima Garrido em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Damiana Santos Mota em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Josana Miranda de Souza em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Vera Lucia Chaves Mendonça em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Paulino Cardoso de Souza em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Raynalda Soares Brito em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Edson Felipe da Silva em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Ivone Maria Peleteiro de Barros Santos em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Jose Carlos Ornelas da Silva em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Archimedes Caldas do Nascimento em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Renildes Ferreira da Cruz em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Zandra Maria de Paula Simoes em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Adilson Teixeira Barnabe em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Lenaldo Ferreira de Abreu em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Leticia Maria dos Santos em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Tania Fonseca Silva em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Vera Lucia Nobre Lirio em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Ivanice Silva Amazonas de Lacerda em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Erian Lima da Silva em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Jesse do Nascimento Pereira em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Idalina Lago Caldas em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Jailton Manoel Pereira em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Ilcea Solange Correia das Neves em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Jose Luiz de Mendonca Neto em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Wellington Estrela de Carvalho em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Francisco Aurelio Rodrigues Brasileiro em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Valmira Angelica de Freitas Barreto em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Sinesio de Lima Pereira em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Silvia Sena de Melo em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Terezinha Borges Schleir em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Eliade Andrade de Santana Santos em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Celestino Souza Filho e Outros em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Carminha de Santana em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Irece Maria Leonardo Clemente em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Laureta Maria Gomes de Oliveira da Silva em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023 00:01

Decorrido prazo de Yvone Carvalho de Araujo Oliveira em 05/04/2023 23:59.

01/04/2023 01:14

Publicado Despacho em 28/03/2023.

01/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

01/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

31/03/2023 05:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023 10:19

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2022 12:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2022 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Terezinha Borges Schleir em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Damiana Santos Mota em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Valmira Angelica de Freitas Barreto em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Sinesio de Lima Pereira em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Roque Nogueira Pires em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Francisco Aurelio Rodrigues Brasileiro em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Raynalda Soares Brito em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Ivone Maria Peleteiro de Barros Santos em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Vera Lucia Chaves Mendonça em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Archimedes Caldas do Nascimento em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Jose Carlos Ornelas da Silva em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Lea Lima Garrido em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Ruy Sergio Dantas dos Santos em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Josana Miranda de Souza em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Luis Gustavo Pereira Moreira Santos em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Zulmira Maria Ferreira Braga em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Laureta Maria Gomes de Oliveira da Silva em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Jesse do Nascimento Pereira em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Ivanice Silva Amazonas de Lacerda em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Jose Luiz de Mendonca Neto em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Idalina Lago Caldas em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Leticia Maria dos Santos em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Celestino Souza Filho e Outros em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Tania Fonseca Silva em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Adilson Teixeira Barnabe em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Zandra Maria de Paula Simoes em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Vera Lucia Nobre Lirio em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Carminha de Santana em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Irece Maria Leonardo Clemente em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Lenaldo Ferreira de Abreu em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Eliade Andrade de Santana Santos em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Ilcea Solange Correia das Neves em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Jailton Manoel Pereira em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Wellington Estrela de Carvalho em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Yvone Carvalho de Araujo Oliveira em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Erian Lima da Silva em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Edson Felipe da Silva em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Silvia Sena de Melo em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Paulino Cardoso de Souza em 25/02/2022 23:59.

10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de Renildes Ferreira da Cruz em 25/02/2022 23:59.

04/02/2022 21:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2022 11:57

Expedição de Certidão.

03/02/2022 09:12

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

02/02/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

13/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.

05/11/2021 00:10

Expedição de Certidão.

26/10/2021 17:21

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2021 21:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 09:59

Expedição de Certidão.

22/10/2021 08:45

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

21/10/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021 14:35

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2021 14:35

Distribuído por dependência