13/12/2022 10:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2022 10:19

Baixa Definitiva
13/12/2022 10:19

Transitado em Julgado em 13/12/2022
01/11/2022 12:19

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:08

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 08:20

Cominicação eletrônica
24/10/2022 08:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
21/10/2022 14:29

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:18

Recebidos os autos
11/10/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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