TJBA - 8001687-44.2017.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

MARILENE BARBOSA MIRANDA

CPF *90.***.*40-34

THAMILES MIRANDA BORGES

CPF *01.***.*60-95

GESSICA MIRANDA BORGES

CPF *59.***.*44-08

MARCOS MIRANDA BORGES

CPF *28.***.*11-62

Advogados

ITALO MARQUES NASCIMENTO

OAB: 31747/BA

CPF *19.***.*86-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 14.855.787/0001-88

MANOEL DOS PASSOS GALVAO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:08

    Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2480293075 EM 09/06/2025 12:08:17

  • 07/06/2025 01:18

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/06/2025 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502106997

  • 28/05/2025 16:47

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2025 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477170680

  • 27/05/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 05:48

    Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA BORGES em 30/01/2025 23:59.

  • 04/04/2025 04:11

    Decorrido prazo de THAMILES MIRANDA BORGES em 30/01/2025 23:59.

  • 01/04/2025 21:27

    Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA MIRANDA em 30/01/2025 23:59.

  • 01/04/2025 21:00

    Decorrido prazo de MARCOS MIRANDA BORGES em 30/01/2025 23:59.

  • 01/04/2025 21:00

    Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA MIRANDA em 30/01/2025 23:59.

  • 01/04/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 18:32

    Publicado Despacho em 10/12/2024.

  • 06/01/2025 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 16/12/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 18:00

    Expedição de despacho.

  • 05/12/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001687-44.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Marilene Barbosa Miranda Advogado: Italo Marques Nascimento (OAB:BA31747) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Conselho Regional De Medicina Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Município De Portoseguro/ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

    Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

    E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001687-44.2017.8.05.0201 AUTOR: MARILENE BARBOSA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o patrono da parte autora a informar os demais sucessores da parte autora a fim de habilitação do Espólio.

    Prazo de 15 dias.

    Porto Seguro, 28 de maio de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

  • 26/09/2024 15:01

    Expedição de despacho.

  • 25/09/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 04:04

    Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA MIRANDA em 16/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 01:05

    Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA MIRANDA em 11/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 05:45

    Publicado Despacho em 10/06/2024.

  • 17/06/2024 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 03/06/2024 15:48

    Expedição de despacho.

  • 03/06/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 03:52

    Publicado Despacho em 14/02/2024.

  • 11/02/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 17:56

    Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA MIRANDA em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 06:47

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 24/08/2023 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/08/2023 03:24

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 21/08/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 15:32

    Expedição de decisão.

  • 14/08/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 21:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:21

    Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA MIRANDA em 08/02/2023 23:59.

  • 24/05/2023 03:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/02/2023 23:59.

  • 23/05/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/01/2023 19:28

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 14/01/2023 19:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 14/12/2022 08:29

    Juntada de Petição de informação

  • 13/12/2022 14:04

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 14:04

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 14:04

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 14:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 09:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 16:44

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2022 15:46

    Expedição de ofício.

  • 01/06/2022 15:46

    Expedição de ofício.

  • 01/06/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 03:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 03:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 20:29

    Juntada de Petição de informação

  • 13/12/2021 17:02

    Expedição de ofício.

  • 13/12/2021 17:02

    Expedição de ofício.

  • 13/12/2021 16:58

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2021 16:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2021 16:57

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2021 16:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2021 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/12/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/08/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 16:53

    Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA MIRANDA em 25/03/2021 23:59.

  • 14/03/2021 01:00

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 14/03/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

  • 01/03/2021 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2021 14:41

    Expedição de despacho.

  • 01/03/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:49

    Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.

  • 27/11/2020 11:16

    Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.

  • 25/10/2020 18:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 15:47

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 21/09/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 11:25

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 16/01/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 14:52

    Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA MIRANDA em 18/06/2018 23:59:59.

  • 11/07/2018 14:44

    Publicado Intimação em 24/05/2018.

  • 11/07/2018 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2018 22:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/05/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 15:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 02:47

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 23/01/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2018 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2018 15:37

    Expedição de citação.

  • 11/01/2018 18:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2017 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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