21/07/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8076645-48.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Admilson Machado Da Cruz Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Beatriz Soares Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Edimilson Pimenta Garcia Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Eliene Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Jaqueline Pereira De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Luciana Evangelista Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Marcos Dos Santos Oliveira Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Romario Lopes Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Suely Ferreira Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Marigilda Ribeiro Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8076645-48.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ADMILSON MACHADO DA CRUZ e outros (9) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696) DESPACHO Ante os termos da decisão de ID 434550563, revogo o ato de ID 465033440.

Encaminhe-se para livre distribuição a uma das Varas de Consumo desta Comarca.

Intime-se, cumpra-se.

SALVADOR, 23 de setembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
23/09/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:53

Juntada de informação
08/03/2024 12:12

Juntada de informação
30/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 10:43

Suscitado Conflito de Competência
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de ADMILSON MACHADO DA CRUZ em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de BEATRIZ SOARES DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de EDIMILSON PIMENTA GARCIA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE JESUS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de ROMARIO LOPES SOUZA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de MARIGILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de ADMILSON MACHADO DA CRUZ em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de BEATRIZ SOARES DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de EDIMILSON PIMENTA GARCIA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE JESUS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de ROMARIO LOPES SOUZA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:37

Decorrido prazo de MARIGILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
28/12/2022 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
28/12/2022 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
16/11/2022 11:25

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2022 09:35

Declarada incompetência
19/10/2022 11:43

Conclusos para decisão
14/09/2022 18:52

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de ADMILSON MACHADO DA CRUZ em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de BEATRIZ SOARES DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de EDIMILSON PIMENTA GARCIA em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE JESUS em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de ROMARIO LOPES SOUZA em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:20

Decorrido prazo de MARIGILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
24/05/2022 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2022 05:35

Publicado Decisão em 16/05/2022.
18/05/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 12:58

Acolhida a exceção de Incompetência
12/02/2022 09:01

Decorrido prazo de ADMILSON MACHADO DA CRUZ em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:01

Decorrido prazo de BEATRIZ SOARES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:01

Decorrido prazo de EDIMILSON PIMENTA GARCIA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:01

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:01

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:01

Decorrido prazo de LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:01

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:01

Decorrido prazo de ROMARIO LOPES SOUZA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:00

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:00

Decorrido prazo de MARIGILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:36

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:52

Publicado Despacho em 11/01/2022.
12/01/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:38

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de MARIGILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de ROMARIO LOPES SOUZA em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE JESUS em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de EDIMILSON PIMENTA GARCIA em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de BEATRIZ SOARES DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 16:55

Decorrido prazo de ADMILSON MACHADO DA CRUZ em 02/03/2021 23:59.
09/02/2021 07:53

Publicado Decisão em 05/02/2021.
03/02/2021 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2021 21:05

Audiência conciliação cancelada para 22/07/2020 15:45.
03/02/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 18:33

Declarada incompetência
24/01/2021 01:22

Decorrido prazo de MARIGILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 01:21

Decorrido prazo de ROMARIO LOPES SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 01:21

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE JESUS em 10/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 01:21

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 01:21

Decorrido prazo de EDIMILSON PIMENTA GARCIA em 10/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 01:21

Decorrido prazo de BEATRIZ SOARES DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 01:20

Decorrido prazo de ADMILSON MACHADO DA CRUZ em 10/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:03

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2020.
23/11/2020 14:39

Conclusos para decisão
28/10/2020 12:38

Juntada de Petição de réplica
14/10/2020 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 13:39

Juntada de Petição de contestação
15/02/2020 17:18

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 12/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 17:11

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:40

Decorrido prazo de ADMILSON MACHADO DA CRUZ em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:40

Decorrido prazo de BEATRIZ SOARES DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:39

Decorrido prazo de EDIMILSON PIMENTA GARCIA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:39

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:39

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE JESUS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:39

Decorrido prazo de LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:39

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:38

Decorrido prazo de ROMARIO LOPES SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:38

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:38

Decorrido prazo de MARIGILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:37

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:32

Decorrido prazo de ADMILSON MACHADO DA CRUZ em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:32

Decorrido prazo de BEATRIZ SOARES DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:31

Decorrido prazo de EDIMILSON PIMENTA GARCIA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:31

Decorrido prazo de ELIENE DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:31

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE JESUS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:31

Decorrido prazo de LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:31

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:30

Decorrido prazo de ROMARIO LOPES SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:30

Decorrido prazo de SUELY FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:30

Decorrido prazo de MARIGILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:30

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2020.
27/01/2020 04:26

Publicado Decisão em 15/01/2020.
14/01/2020 16:04

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
14/01/2020 16:04

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
14/01/2020 16:04

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
13/01/2020 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 21:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 20:41

Audiência conciliação designada para 22/07/2020 15:45.
13/01/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2019 18:20

Conclusos para despacho
26/11/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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