28/05/2025 11:52

Expedição de intimação.
25/10/2024 02:46

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAGALHAES NOVAIS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:43

Publicado Intimação em 25/09/2024.
04/10/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
03/10/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 11:49

Expedição de intimação.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000228-54.2011.8.05.0040 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camamu Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Glaucio Fernando De Franca (OAB:BA25463) Executado: Maria De Lourdes Magalhaes Novais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000228-54.2011.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA registrado(a) civilmente como JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB:BA63338), GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA (OAB:BA25463) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MAGALHAES NOVAIS Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação executiva/cumprimento de sentença em que se objetiva a satisfação de crédito reconhecido em título executivo extrajudicial/judicial.

O procedimento executivo teve seu início na data de 14 de março de 2011.

Até a presente data, não foram localizados bens ou valores suficientes para satisfação do crédito executado. É o breve relatório.

Decido.

O direito à duração razoável do processo, estabelecido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, constitui garantia fundamental do jurisdicionado, que não pode ser constrangido a permanecer na posição de réu ou executado por tempo indefinido, sob pena de a não pacificação de sua situação jurídica, trazer-lhe indevida insegurança patrimonial.

Verificar-se-á a prescrição intercorrente da pretensão executiva sempre que o processo permanecer sem movimentação efetiva, seja para localização do executado, seja de seus bens, por prazo superior ao estabelecido para prescrição do direito material almejado, nos termos da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, conforme disciplina o §4º do artigo 921 do Código de Processo Civil, “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo”.

Somente será interrompida a fluência do prazo prescricional, caso efetivada a citação, intimação ou constrição de bens do devedor, nos termos do §4º-A do artigo 921 do Código de Processo Civil.

No caso em exame, trata-se de execução de crédito de natureza cível, de modo que a prescrição ocorre após o decurso de 05 anos.

O procedimento teve seu início na data de 14 de março de 2011 [id25756348] e, até o presente momento, não ocorreu a satisfação do crédito executado.

Desta forma, considerando que o último marco interruptivo da prescrição ocorreu em 29 de janeiro de 2013 [ID25756374], a decretação da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente execução, forte no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO à presente sentença.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
20/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
20/09/2024 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 08:32

Conclusos para julgamento
17/08/2024 06:05

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 06:04

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:50

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:43

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:52

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 09:24

Expedição de intimação.
13/07/2024 12:12

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:08

Expedição de intimação.
12/07/2024 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/07/2024 05:45

Publicado Intimação em 25/06/2024.
07/07/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
05/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:27

Expedição de intimação.
07/06/2024 17:39

Expedição de intimação.
07/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 08:19

Expedição de intimação.
23/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:18

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:18

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:18

Decorrido prazo de GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA em 12/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:54

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 13:49

Expedição de intimação.
01/07/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 02:06

Decorrido prazo de GLAUCIO FERNANDO DE FRANCA em 26/11/2020 23:59.
20/06/2021 02:06

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 26/11/2020 23:59.
20/06/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 26/11/2020 23:59.
19/06/2021 01:00

Publicado Intimação em 11/11/2020.
19/06/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
23/11/2020 09:42

Conclusos para despacho
18/11/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 08:45

Conclusos para despacho
24/05/2019 05:14

Devolvidos os autos
14/05/2019 00:00

Recebimento
27/10/2018 00:00

Publicação
24/10/2018 00:00

Publicação
12/07/2018 00:00

Petição
12/07/2018 00:00

Recebimento
08/12/2017 00:00

Publicação
06/12/2017 00:00

Mero expediente
31/07/2017 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Recebimento
01/09/2016 00:00

Mero expediente
20/08/2014 00:00

Publicação
07/08/2014 00:00

Recebimento
07/08/2014 00:00

Mero expediente
01/08/2014 00:00

Petição
07/03/2013 00:00

Conclusão
07/03/2013 00:00

Petição
14/02/2013 00:00

Protocolo de Petição
15/03/2011 00:00

Conclusão
14/03/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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