TJBA - 0500352-21.2015.8.05.0078

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELISANGELA DA SILVA SOUSA

CPF *34.***.*60-96

Advogados

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB: 28952/BA

CPF *13.***.*03-41

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

CORCEL - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 02.695.119/0001-51

Advogados

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

MAURICIO AMORIM DOURADO

OAB: 23846/BA

CPF *00.***.*37-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/12/2024 22:29

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
06/12/2024 03:14

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:41

Baixa Definitiva
05/12/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
01/11/2024 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 18:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:26

Audiência Instrução - Videoconferência convertida em diligência conduzida por 17/12/2024 11:15 em/para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.
29/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500352-21.2015.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Elisangela Da Silva Sousa Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Corcel - Comercial De Combustiveis Ltda - Epp Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500352-21.2015.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: ELISANGELA DA SILVA SOUSA Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:BA28952) REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e outros Advogado(s): MAURICIO AMORIM DOURADO (OAB:BA23846), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Vistos e Examinados.

A parte autora ingressou com AÇÃO DE REPARAÇÃO CÍVEL (INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS) em face do MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A E CORCEL COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA, devidamente qualificados e nominados na peça inaugural.

Sustentam os autores que a vida de seu filho, que à época contava com 12 anos, foi tolhida prematuramente em decorrência de atropelamento causado pela 2ª requerida.

Após longa instrução probatória, as partes compuseram amigavelmente a lide, nos termos do acordo de id. 469138945, tendo pugnado pela sua homologação. É o que importa relatar, decido.

As partes compuseram-se extrajudicialmente e requerem homologação dos termos do acordo firmado e juntado aos autos.

O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC e honorários conforme pactuado.

Com efeito, a decisão homologatória de acordo extrajudicial firmado entre as partes constitui título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do CPC.

Que por sua vez, em caso de inadimplemento do ajuste por parte da Ré, poderá o Autor valer-se do presente título judicial a fim de exigir-lhe o cumprimento da obrigação, nestes próprios autos.

Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos.

SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/10/2024 15:53

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:53

Homologada a Transação
17/10/2024 11:43

Conclusos para julgamento
15/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de carta precatória
04/10/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0500352-21.2015.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Elisangela Da Silva Sousa Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Reu: Corcel - Comercial De Combustiveis Ltda - Epp Advogado: Mauricio Amorim Dourado (OAB:BA23846) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Euclides da Cunha 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA.

CEP 48500-000.

Telefone: (75) 3271-2052.

E-mail: [email protected] Processo: 0500352-21.2015.8.05.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ELISANGELA DA SILVA SOUSA REU: CORCEL - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1 – Fica designado o dia 17/12/2024 às 11h15min para a realização da audiência de instrução por videoconferência, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 7 de 01/06/2022 do TJ/BA e Resoluções n. 314, 341 e 354 do CNJ. 2 – Intimem-se o(a) Autor(a) e Requerido(a) na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) respectivo(s) Advogado(s)/Procurador(s). 3 - Acesso eletrônico à sala de audiência virtual: https://call.lifesizecloud.com/554945 4 - A parte que não dispuser de computador/celular com internet, deverá dirigir-se ao Fórum, com endereço na Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, bairro - Jeremias, Euclides da Cunha - BA, onde será disponibilizado o aparato necessário para sua participação na aludida audiência. 5 – Intimações necessárias.

Euclides da Cunha, data/assinatura digital.

Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria
01/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:10

Expedição de intimação.
30/09/2024 10:00

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:00

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 09:59

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:59

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 08:54

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:46

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 17/12/2024 11:15 em/para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.
14/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:42

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 21:41

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 21:41

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 21:11

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 21:11

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 19:26

Publicado Intimação em 07/02/2024.
12/02/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
12/02/2024 19:26

Publicado Intimação em 07/02/2024.
12/02/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
12/02/2024 19:25

Publicado Intimação em 07/02/2024.
12/02/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
20/01/2024 03:24

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 24/10/2023 23:59.
13/01/2024 07:34

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/01/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
12/01/2024 15:30

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
04/01/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 03:02

Publicado Intimação em 12/12/2023.
31/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
30/12/2023 17:16

Publicado Intimação em 12/12/2023.
30/12/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 04:27

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:07

Juntada de informação
18/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:04

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 16/10/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.
11/10/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:28

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:04

Juntada de Petição de citação
10/10/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 09:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 18:15

Juntada de Petição de certidão
30/09/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 22:48

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 16:24

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:24

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:24

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:12

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 16/10/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.
11/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:51

Publicado Intimação em 16/08/2023.
17/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:11

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 14:19

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 07:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 10:23

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 29/06/2023 23:59.
03/07/2023 18:21

Expedição de citação.
03/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 15:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 13:42

Expedição de citação.
01/06/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:18

Conclusos para despacho
20/05/2023 00:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:01

Conclusos para julgamento
17/05/2023 13:21

Desentranhado o documento
17/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
30/04/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/04/2023 21:59

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 21:07

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 09:31

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:07

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023 15:23

Conclusos para despacho
01/02/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
09/01/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
02/12/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:27

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
09/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:26

Expedição de citação.
08/09/2022 10:26

Expedição de Ofício.
01/09/2022 11:08

Expedição de citação.
01/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:34

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:33

Expedição de citação.
19/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:50

Expedição de citação.
17/05/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 16:17

Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:46

Conclusos para despacho
05/03/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 10:27

Publicado Intimação em 09/02/2022.
26/02/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
08/02/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 08:17

Conclusos para despacho
05/02/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 11:25

Publicado Intimação em 07/12/2021.
08/12/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 12:35

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
27/10/2021 12:32

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
29/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:46

Expedição de ofício.
10/09/2021 08:46

Expedição de Ofício.
08/09/2021 14:30

Expedição de ofício.
08/09/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:53

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:52

Expedição de ofício.
24/02/2021 14:22

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:13

Desentranhado o documento
24/02/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 10:55

Expedição de ofício.
11/11/2020 12:51

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
10/11/2020 13:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
10/11/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 10:35

Conclusos para despacho
02/11/2020 10:34

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
15/08/2020 07:55

Publicado Intimação em 22/07/2020.
29/07/2020 22:02

Juntada de informação
29/07/2020 13:59

Juntada de Certidão
21/07/2020 08:48

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/07/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 02:03

Publicado Intimação em 29/06/2020.
26/06/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 11:21

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:26

Juntada de informação
14/02/2019 12:57

Juntada de Certidão
20/11/2018 00:00

Mero expediente
22/10/2018 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Publicação
10/09/2018 00:00

Documento
18/07/2018 00:00

Expedição de documento
05/02/2018 00:00

Documento
24/08/2017 00:00

Petição
01/08/2017 00:00

Mero expediente
29/01/2017 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Publicação
25/05/2016 00:00

Petição
07/10/2015 00:00

Petição
01/10/2015 00:00

Publicação
28/09/2015 00:00

Documento
28/09/2015 00:00

Mandado
23/09/2015 00:00

Mandado
18/09/2015 00:00

Mero expediente
08/09/2015 00:00

Expedição de documento
08/09/2015 00:00

Petição
08/09/2015 00:00

Petição
08/09/2015 00:00

Petição
08/09/2015 00:00

Petição
03/09/2015 00:00

Documento
02/09/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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