15/04/2025 07:43

Conclusos para decisão
20/02/2025 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:25

Expedição de intimação.
27/11/2024 16:25

Expedição de intimação.
27/11/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002181-65.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002181-65.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que inexiste argumentação comprovando a menor onerosidade na adoção do seguro garantia, nos termos do julgado pelo STJ no AgInt no AREsp 1.840.734-GO, intime-se o Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste se concorda com a garantia apresentada.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 23 de agosto de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
30/09/2024 09:15

Expedição de intimação.
23/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/04/2024 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 14:43

Expedição de intimação.
06/03/2024 14:43

Expedição de intimação.
09/11/2023 16:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/09/2023 08:40

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:44

Expedição de ato ordinatório.
17/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 15:36

Expedição de citação.
13/03/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:34

Processo Desarquivado
13/03/2023 15:34

Arquivado Provisoramente
16/10/2020 12:29

Juntada de carta
27/09/2020 00:18

Decorrido prazo de JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS em 02/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:42

Publicado Intimação em 11/08/2020.
07/08/2020 18:24

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
07/08/2020 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 10:50

Conclusos para decisão
05/07/2019 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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