TJBA - 8028228-59.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CHARLES DE SOUZA SANTANNA

CPF *33.***.*67-15

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 18:55

    Expedição de decisão.

  • 10/01/2025 17:38

    Não recebido o recurso de CHARLES DE SOUZA SANTANNA - CPF: *33.***.*67-15 (AUTOR).

  • 02/10/2024 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8028228-59.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Charles De Souza Santanna Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8028228-59.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Militar] Reclamante: AUTOR: CHARLES DE SOUZA SANTANNA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise dos autos constato que a parte autora/recorrente aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita, razão pela qual determino que, no prazo de dez dias, promova o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso, pena de deserção.

    Intime-se.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 20/09/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 12:57

    Publicado Despacho em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 12:36

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 15/01/2024 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 09/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 12:46

    Publicado Sentença em 29/08/2023.

  • 04/10/2023 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 25/09/2023 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 21:07

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/08/2023 13:39

    Expedição de sentença.

  • 28/08/2023 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/08/2023 11:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/08/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 19:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 23:03

    Expedição de citação.

  • 27/02/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/06/2022 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

  • 10/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 18:07

    Expedição de citação.

  • 08/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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