23/10/2024 08:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/10/2024 08:21

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:21

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 08:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0000783-84.2014.8.05.0034 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Itamar Assis Santos Advogado: Juliana Amaral Jabur (OAB:BA32949-A) Apelante: Pedro Borges Dos Anjos Advogado: Nelson Aragao Filho (OAB:BA12509-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000783-84.2014.8.05.0034 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PEDRO BORGES DOS ANJOS Advogado(s): NELSON ARAGAO FILHO (OAB:BA12509-A) APELADO: ITAMAR ASSIS SANTOS Advogado(s): JULIANA AMARAL JABUR (OAB:BA32949-A) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Pedro Borges dos Anjos contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Cachoeira que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o ora apelante ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (id 67608283).

Considerando que o patrono do apelante comunicou a morte do seu cliente, ocorrida em 04/02/2020, antes da prolação da sentença; considerando ainda que os poderes outorgados ao advogado cessam com o falecimento do outorgante e que não houve a sucessão processual na forma preconizada pelo Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso manejado, em razão do defeito na representação processual.

Dispensado o recorrente do pagamento das despesas processuais em razão da gratuidade da justiça que ora defiro para a finalidade meramente recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 24 de setembro de 2024 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
01/10/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 09:36

Não conhecido o recurso de PEDRO BORGES DOS ANJOS - CPF: *53.***.*45-87 (APELANTE)
19/09/2024 14:07

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO BORGES DOS ANJOS em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 05:43

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:22

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:58

Recebidos os autos
16/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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