16/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:38

Expedição de sentença.
09/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:48

Decorrido prazo de ADEILTON SANTOS LOPES em 25/10/2024 23:59.
02/11/2024 07:51

Decorrido prazo de JUCINEIDE RAMOS BRITO em 25/10/2024 23:59.
13/10/2024 13:58

Publicado Sentença em 04/10/2024.
13/10/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI SENTENÇA 0000488-71.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Adeilton Santos Lopes Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Jucineide Ramos Brito Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Municipio De Iguai Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000488-71.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ADEILTON SANTOS LOPES e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000488-71.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Adeilton Santos Lopes Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerente: Jucineide Ramos Brito Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152) Requerido: Município De Iguaí Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000488-71.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI REQUERENTE: ADEILTON SANTOS LOPES e outros Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) SENTENÇA Cuidando-se de Cumprimento de Sentença já julgado e ou homologado, com decisão transitada em julgado, impõe-se a mera atualização para os fins de expedição dos RPV´s e ou Formação do Precatório.

No mesmo sentido, para os fins de eventual expedição de "novo" RPV, com a devida atualização.

Neste sentido, a atualização do cálculo será realizada pelo servidor do Juízo.

Aguarde-se o Processo na fila para a devida atualização, em estrita ordem de observância cronológica, diante do alto número de demandas contra a Fazenda Pública, que ultrapassam 1000 ações.

A atualização do cálculo/RPV deverá observar a correção monetária pelo IPCA-E e Juros de 0,5% até novembro de 2021.

Consolidado o débito até novembro de 2021, de dezembro em diante, incidirá, uma única vez, a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada, nos termos do disposto na emenda constitucional 113/2021.

Atualizado o débito, intimem-se as partes para manifestação, abrindo-se o prazo de 5 dias.

Sem insurgências, expeça-se o RPV, direcionando-o ao SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para pagamento em até 60 dias, nos termos legais.

No mesmo sentido, em sendo o caso de expedição de Precatório, ante a atualização do débito, Expeça-se o precatório respectivo.

Formado o precatório, intimem-se as partes, nos termos do disposto no parágrafo 4º da Decreto Judiciário 106/2023.

Acautelem-se os credores/exequentes acerca da regularidade do CPF do credor junto a Receita Federal.

Ainda, à secretária, de modo a fixar a etiqueta "Precatório".

Os RPV´s deverão ser individuais, respectivamente, Procurador e Credor.

O crédito referente aos honorários de sucumbência é único no processo, caso a soma dos honorários de sucumbência ( casos de litisconsórcio) ultrapasse o teto para RPV impõe a expedição de precatório.

Havendo insurgências, volte conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Registre-se.

Iguaí, data da assinatura eletrônica.

Deiner X Andrade Juiz de Direito
02/10/2024 10:17

Expedição de sentença.
29/09/2024 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/01/2024 01:11

Publicado Intimação em 17/01/2024.
18/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 15:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/05/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 08:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2023 12:24

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:24

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/07/2022 13:59

Expedição de ofício.
14/07/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 17:16

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:15

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:44

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2019 02:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IGUAÍ em 25/09/2019 23:59:59.
25/06/2019 22:52

Juntada de Petição de certidão
25/06/2019 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2019 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2019 14:38

Expedição de ofício.
24/04/2019 14:36

Juntada de Ofício
13/06/2018 15:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 11:13

Juntada de termo
19/05/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 15:47

Conclusos para decisão
14/05/2018 15:38

Juntada de Certidão
30/09/2016 11:58

MANDADO
01/07/2016 13:02

MANDADO
28/06/2016 11:01

MANDADO
28/06/2016 10:56

MANDADO
28/06/2016 10:52

MANDADO
28/06/2016 10:50

MANDADO
28/06/2016 10:47

MANDADO
28/06/2016 10:45

MANDADO
20/06/2016 09:27

MANDADO
20/06/2016 09:24

MANDADO
03/02/2016 13:11

REATIVAÇÃO
31/12/2015 11:21

Baixa Definitiva
31/12/2015 11:21

DEFINITIVO
19/03/2015 08:51

CONCLUSÃO
19/03/2015 08:44

PETIÇÃO
26/02/2015 11:22

PETIÇÃO
27/11/2014 08:42

RECEBIMENTO
13/06/2014 08:58

REMESSA
28/05/2014 10:34

MERO EXPEDIENTE
19/03/2014 10:58

CONCLUSÃO
19/03/2014 10:52

PETIÇÃO
17/03/2014 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/09/2013 09:23

CONCLUSÃO
19/09/2013 09:22

PETIÇÃO
19/08/2013 09:21

AUDIÊNCIA
13/06/2013 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/03/2013 09:21

MERO EXPEDIENTE
28/02/2013 10:27

CONCLUSÃO
28/02/2013 10:11

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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