20/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 17/06/2025 23:59.
12/05/2025 20:29

Expedição de intimação.
12/05/2025 19:44

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:07

Juntada de recibo (sisbajud)
07/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:19

Expedição de intimação.
15/04/2025 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:11

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
21/03/2025 10:07

Expedição de intimação.
20/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/07/2024 23:59.
05/02/2025 13:24

Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
05/02/2025 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.
05/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 08:55

Expedição de intimação.
16/10/2024 18:07

Publicado Intimação em 01/10/2024.
16/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
03/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000389-83.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Roseane Angelote De Souza Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000389-83.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
27/09/2024 13:40

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:40

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:40

Expedição de RPV.
03/05/2024 22:15

Publicado Intimação em 25/04/2024.
03/05/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:17

Expedição de intimação.
23/04/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:41

Expedição de intimação.
23/04/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2023 09:32

Expedição de intimação.
02/09/2023 18:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 15/08/2023.
20/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
14/08/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:06

Expedição de intimação.
10/08/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:48

Expedição de intimação.
09/08/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2021 02:10

Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 13/08/2020 23:59:59.
12/01/2021 19:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2021 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:29

Publicado Intimação em 05/08/2020.
03/08/2020 18:19

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:53

Conclusos para decisão
23/09/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2018 00:34

Publicado Intimação em 11/06/2018.
29/09/2018 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 15:25

Conclusos para despacho
29/05/2018 12:18

Processo Desarquivado
29/05/2018 12:18

Baixa Definitiva
29/05/2018 12:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2017 21:38

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2017 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 27/10/2017 23:59:59.
28/10/2017 00:50

Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 27/10/2017 23:59:59.
20/10/2017 00:45

Publicado Intimação em 20/10/2017.
20/10/2017 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 09:02

Julgado procedente o pedido
12/09/2017 17:06

Conclusos para julgamento
12/09/2017 17:05

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 05/09/2017 08:00.
12/09/2017 17:03

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/09/2017 08:00.
12/09/2017 17:02

Juntada de Termo de audiência
30/08/2017 14:51

Juntada de Petição de contestação
22/07/2017 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 01:11

Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 19/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2017 00:25

Publicado Intimação em 12/07/2017.
12/07/2017 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2017 17:52

Expedição de citação.
05/07/2017 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:21

Conclusos para despacho
20/06/2017 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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