TJBA - 0503949-83.2016.8.05.0103

06/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2024 11:59

Baixa Definitiva

06/03/2024 11:59

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024 11:58

Juntada de Certidão

23/02/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/02/2024 23:59.

21/12/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/12/2023 23:59.

23/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 04:56

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

21/11/2023 15:16

Juntada de Certidão

20/11/2023 17:37

Expedição de decisão.

20/11/2023 16:55

Negado seguimento a Recurso

14/11/2023 13:00

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023 13:00

Juntada de Certidão

01/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - A

31/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2023 03:35

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/10/2023 17:47

Expedição de despacho.

18/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 15:32

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2023 15:22

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2023 03:34

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

15/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 16:01

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 00:35

Expedição de Certidão.

22/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 21/07/2023.

22/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

20/07/2023 17:41

Expedição de decisão.

20/07/2023 15:19

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2023 09:30

Juntada de Certidão

23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de CELINEY TAVARES SANTOS em 22/06/2023 23:59.

07/06/2023 23:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.

07/06/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

26/05/2023 09:12

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2023 09:12

Juntada de Certidão

26/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/05/2023 13:23

Juntada de Certidão

24/05/2023 21:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CELINEY TAVARES SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS em 28/04/2023 23:59.

11/04/2023 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023 16:18

Sentença confirmada

30/03/2023 12:23

Sentença confirmada

27/03/2023 19:51

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023 19:28

Deliberado em sessão - julgado

21/03/2023 00:21

Expedição de Certidão.

08/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 17:22

Incluído em pauta para 20/03/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

03/03/2023 19:10

Solicitado dia de julgamento

18/07/2022 14:03

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2022 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022 11:52

Expedição de Certidão.

14/07/2022 12:01

Recebidos os autos

14/07/2022 12:01

Distribuído por sorteio