10/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000187-25.2020.8.05.0075 Usucapião Jurisdição: Encruzilhada Autor: Maria Elza De Jesus Costa Advogado: Thaynan Souza Santos (OAB:BA61822) Advogado: Katiane Santos De Oliveira (OAB:BA41292) Reu: Arlindo Da Costa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Ribeirao Do Largo Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: USUCAPIÃO n. 8000187-25.2020.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: MARIA ELZA DE JESUS COSTA Advogado(s): THAYNAN SOUZA SANTOS (OAB:BA61822), KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA41292) REU: ARLINDO DA COSTA Advogado(s): DESPACHO Vistos e etc.

Considerando o teor do parecer do Ministério Público de ID 462992577, determino o seguinte: a) Certifique-se a serventia se a Fazenda Pública Municipal foi intimada e se manifestou nos autos; b) Levando-se em conta o lapso temporal decorrido, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovantes de pagamentos recentes de tributos e encargos relativos ao imóvel objeto do processo; c) No mesmo prazo acima assinalado, INTIME-SE a parte autora para que indique as testemunhas a serem ouvidas em audiência, a ser designada posteriormente, para comprovação da posse mansa e pacífica do imóvel.

Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e encaminhem os autos com nova vistas ao Ministério Público.

Dou ao presente despacho força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Encruzilhada/BA, datado e assinado digitalmente.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito
30/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
14/09/2024 06:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:40

Expedição de intimação.
13/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
09/09/2024 09:03

Expedição de intimação.
09/09/2024 09:01

Expedição de citação.
09/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:57

Expedição de citação.
01/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
27/03/2024 17:32

Expedição de intimação.
27/03/2024 17:30

Expedição de citação.
27/03/2024 17:30

Expedição de citação.
27/03/2024 17:30

Expedição de citação.
14/02/2024 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
01/12/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:57

Expedição de citação.
14/11/2023 14:57

Expedição de citação.
14/11/2023 14:57

Expedição de citação.
14/11/2023 14:20

Expedição de intimação.
04/10/2023 13:24

Expedição de intimação.
04/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 19:24

Juntada de Petição de Documento_1
27/07/2023 15:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:26

Expedição de intimação.
27/06/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 00:01

Decorrido prazo de KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
24/05/2023 00:01

Decorrido prazo de THAYNAN SOUZA SANTOS em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 18:03

Publicado Intimação em 09/03/2023.
21/04/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 18:03

Publicado Intimação em 09/03/2023.
21/04/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
08/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 05:26

Decorrido prazo de THAYNAN SOUZA SANTOS em 13/10/2021 23:59.
29/10/2021 05:26

Decorrido prazo de KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.
29/10/2021 05:26

Decorrido prazo de MARIA ELZA DE JESUS COSTA em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:53

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 05:27

Publicado Intimação em 17/09/2021.
08/10/2021 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
16/09/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 01:24

Decorrido prazo de THAYNAN SOUZA SANTOS em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 01:24

Decorrido prazo de KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.
08/07/2021 12:53

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 01:43

Decorrido prazo de THAYNAN SOUZA SANTOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:43

Decorrido prazo de KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
10/05/2021 03:53

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 03:53

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 10:11

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:09

Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 16:09

Publicado Intimação em 26/04/2021.
27/04/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:42

Conclusos para despacho
30/01/2021 00:06

Decorrido prazo de THAYNAN SOUZA SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:40

Publicado Intimação em 03/12/2020.
09/12/2020 03:40

Publicado Intimação em 03/12/2020.
02/12/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:43

Conclusos para decisão
05/10/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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