19/07/2025 20:28

Juntada de Alvará
17/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:45

Juntada de Alvará
18/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 20:38

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 12:50

Juntada de Alvará
19/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2025 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:35

Expedição de intimação.
25/04/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:01

Juntada de Alvará
23/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:24

Expedição de intimação.
22/04/2025 09:24

Homologada a Transação
16/04/2025 17:16

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:13

Expedição de intimação.
04/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 21:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:05

Expedição de intimação.
24/03/2025 19:11

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:15

Juntada de recibo (sisbajud)
20/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.
19/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:44

Expedição de intimação.
10/02/2025 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
27/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 08:43

Expedição de intimação.
03/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000253-86.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Erenice Dias Dos Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000253-86.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: ERENICE DIAS DOS SANTOS Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995.

Altere-se a classe processual para o procedimento acima indicado. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
27/09/2024 13:30

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:40

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:40

Expedição de RPV.
25/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:15

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:44

Expedição de intimação.
21/03/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:12

Expedição de intimação.
20/03/2024 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 15/08/2023.
20/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
19/08/2023 21:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/08/2023 17:11

Expedição de intimação.
14/08/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:24

Expedição de intimação.
10/08/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:41

Expedição de intimação.
09/08/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 05:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/01/2021 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2021 14:22

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
07/01/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:52

Publicado Intimação em 05/08/2020.
03/08/2020 18:45

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:56

Conclusos para decisão
15/10/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2018 00:34

Publicado Intimação em 11/06/2018.
29/09/2018 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 15:25

Conclusos para despacho
29/05/2018 12:27

Processo Desarquivado
29/05/2018 12:27

Baixa Definitiva
29/05/2018 12:27

Arquivado Definitivamente
08/11/2017 01:45

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 07/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2017 10:56

Expedição de intimação.
03/10/2017 19:09

Julgado procedente o pedido
09/08/2017 15:45

Conclusos para julgamento
09/08/2017 15:44

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 09/08/2017 15:38.
09/08/2017 15:43

Juntada de Termo de audiência
08/08/2017 19:15

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 19:15

Juntada de Petição de contestação
12/07/2017 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 22:29

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 07/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2017.
30/06/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2017 09:42

Expedição de citação.
07/06/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 10:51

Conclusos para despacho
01/06/2017 10:43

Conclusos para despacho
01/06/2017 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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