TJBA - 8002408-07.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:10
Baixa Definitiva
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17/07/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:49
Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA GUEDES em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 00:49
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
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16/04/2025 02:24
Publicado Decisão em 16/04/2025.
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16/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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12/04/2025 08:06
Determinado o arquivamento
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04/04/2025 15:52
Conclusos #Não preenchido#
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04/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:52
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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04/04/2025 15:48
Juntada de embargos de declaração
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10/01/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:07
Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA GUEDES em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:07
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:57
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8002408-07.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Clemens Pereira Guedes Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002408-07.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLEMENS PEREIRA GUEDES Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por CLEMENS PEREIRA GUEDES pleiteando elevação do percentual percebido a título de GHPM.
Denegada a segurança, os autos vieram conclusos.
Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração já pautados.
Retornem por provocação ou com a certidão de trânsito em julgado.
Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo Relator -
01/10/2024 01:01
Publicado Despacho em 01/10/2024.
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01/10/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 15:31
Conclusos #Não preenchido#
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17/06/2024 21:48
Expedição de Certidão.
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20/04/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:16
Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA GUEDES em 18/04/2024 23:59.
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29/03/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 05:39
Publicado Ementa em 26/03/2024.
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26/03/2024 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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21/03/2024 13:13
Juntada de Petição de certidão
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20/03/2024 10:32
Denegada a Segurança a CLEMENS PEREIRA GUEDES - CPF: *15.***.*00-87 (IMPETRANTE)
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19/03/2024 19:59
Denegada a Segurança a CLEMENS PEREIRA GUEDES - CPF: *15.***.*00-87 (IMPETRANTE)
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19/03/2024 17:01
Deliberado em sessão - julgado
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05/03/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 17:50
Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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19/02/2024 10:24
Solicitado dia de julgamento
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29/01/2024 15:03
Conclusos #Não preenchido#
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21/11/2023 02:48
Juntada de Petição de 8002408_07.2023.8.05.0000 MS AUSÊNCIA DE INTERESSE
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17/11/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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06/11/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:10
Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA GUEDES em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:10
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 01:57
Publicado Despacho em 24/07/2023.
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25/07/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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21/07/2023 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2023 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 17:13
Conclusos #Não preenchido#
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16/06/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:05
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
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08/05/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:32
Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA GUEDES em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:32
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
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24/04/2023 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 18:29
Juntada de Petição de mandado
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03/04/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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02/04/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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29/03/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/03/2023 16:05
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/03/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 14:55
Conclusos #Não preenchido#
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02/03/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:09
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 00:09
Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA GUEDES em 01/03/2023 23:59.
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09/02/2023 03:50
Publicado Despacho em 31/01/2023.
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09/02/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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02/02/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/01/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 14:06
Conclusos #Não preenchido#
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25/01/2023 14:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/01/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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