21/07/2025 16:39

Expedição de E-Carta.
10/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:14

Expedição de Edital.
01/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:39

Juntada de informação
30/10/2024 20:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0513912-96.2017.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Rafaela Bianca Pinto Batista Advogado: Erika Azevedo De Macedo (OAB:BA50729) Inventariante: Marcio Pereira Dos Santos Advogado: Erika Azevedo De Macedo (OAB:BA50729) Requerido: Não Possui Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0513912-96.2017.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: RAFAELA BIANCA PINTO BATISTA, MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Polo Passivo REQUERIDO: NÃO POSSUI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO de id 461060990: " ...

Considerando os elementos observados na análise da exordial e dos documentos que evidenciam a existência da União Estável entre a Requerente e o falecido, com amparo no art. 617, III, do Código de Processo Civil, nomeio inventariante do espólio de M.P. dos S., R.B.P.B., recebendo a petição de ingresso como primeiras declarações.

Deverá a inventariante, ora nomeada, ser intimada para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e, para no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, apresentar nos autos: Certidões positivas de propriedade referentes aos bens que compõem o acervo hereditário, que poderão ser obtidas no banco de dados do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Operador Nacional de Registro Imobiliário – SAEC ONR – https://registradores.onr.org.br/CertidaoDigital/ ou documentos que evidenciem a posse dos bens imóveis eventualmente arrolados; Citem-se os herdeiros pelo correio (conforme art. 626, §1º, c/c art. 247, ambos do CPC) dos termos do inventário e da partilha.Proceda-se à pesquisa no SISBAJUD em nome do falecido, na forma requisitada.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC.

Em havendo impugnação, intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e em seguida ouça-se o Ministério Público.

Proceda pesquisa no SISBAJUD sobre valores de titularidade do DE CUJUS.Oficie-se ao INSS para que informe a existência de resíduo em nome do de cujus.

Esta Decisão terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de setembro de 2024.

Karla Kristiany Moreno de Oliveira .

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 21 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.
21/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:00

Remetido ao PJE
19/10/2021 00:00

Definitivo
14/10/2021 00:00

Publicação
08/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2021 00:00

Abandono da causa
01/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2021 00:00

Expedição de documento
08/10/2020 00:00

Publicação
06/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2020 00:00

Mero expediente
02/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2020 00:00

Expedição de documento
01/12/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
01/12/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
28/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
06/04/2017 00:00

Publicação
05/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2017 00:00

Mero expediente
21/03/2017 00:00

Petição
16/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
16/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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