TJBA - 0818022-07.2013.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 23:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.
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29/06/2025 16:27
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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29/06/2025 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 05:51
Expedição de despacho.
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18/06/2025 05:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 05:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 16:07
Conclusos para decisão
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17/06/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 10:42
Comunicação eletrônica
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13/06/2025 10:42
Comunicação eletrônica
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13/06/2025 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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13/06/2025 10:00
Conclusos para decisão
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13/06/2025 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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13/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 01:34
Mandado devolvido Positivamente
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22/02/2025 03:20
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ANDRADE RAMOS em 17/02/2025 23:59.
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20/02/2025 19:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.
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10/02/2025 19:40
Publicado Decisão em 27/01/2025.
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10/02/2025 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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28/01/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 11:24
Expedição de decisão.
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23/01/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 18:27
Expedição de decisão.
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22/01/2025 18:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/01/2025 16:12
Conclusos para decisão
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19/10/2024 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.
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10/10/2024 13:39
Expedição de decisão.
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10/10/2024 09:53
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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10/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0818022-07.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Augusto Andrade Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0818022-07.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE AUGUSTO A RAMOS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente.
Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me conclusos para Decisão.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
03/10/2024 14:53
Juntada de recibo (sisbajud)
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03/10/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 23:15
Expedição de decisão.
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30/09/2024 23:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/09/2024 13:47
Conclusos para decisão
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10/09/2024 13:47
Processo Desarquivado
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09/09/2024 20:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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09/09/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.
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14/08/2024 17:36
Arquivado Provisoriamente
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13/08/2024 06:40
Expedição de decisão.
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13/08/2024 06:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/08/2024 15:27
Conclusos para decisão
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31/07/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.
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08/07/2024 18:40
Expedição de despacho.
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08/07/2024 14:34
Expedição de decisão.
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08/07/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 13:28
Conclusos para decisão
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04/06/2024 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.
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29/05/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.
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04/05/2024 06:58
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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04/05/2024 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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28/04/2024 15:33
Expedição de decisão.
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28/04/2024 15:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/03/2024 17:53
Conclusos para decisão
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21/09/2023 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.
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13/09/2023 23:32
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 16:14
Expedição de despacho.
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24/08/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 16:09
Conclusos para despacho
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24/10/2022 02:23
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 02:23
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/10/2022 00:00
Publicação
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11/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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28/09/2022 00:00
Mero expediente
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28/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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22/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
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07/12/2018 00:00
Expedição de Carta
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17/12/2013 00:00
Mero expediente
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11/12/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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11/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2013
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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