04/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:53

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0572411-44.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Editora Positivo Ltda Advogado: Nathalie Richter Minhoto Wiemes (OAB:PR73990) Advogado: Rafaella Cristina Zena De Mello (OAB:PR71717) Advogado: Maria Fernanda Virmond Peixoto (OAB:PR33724) Reu: Passos Informatica Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0572411-44.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: EDITORA POSITIVO LTDA Advogado(s): NATHALIE RICHTER MINHOTO WIEMES (OAB:PR73990), RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO (OAB:PR71717) REU: PASSOS INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de processo em que, tentada a citação do requerido no endereço indicado, não foi possível na forma da certidão de ID 395099067.

Instado o requerente a adotar as providências necessárias à correção do vício, deixou transcorrer sem resposta o prazo que lhe foi assinado.

Vieram os autos conclusos.

Como se nota a partir do quanto relatado, a parte autora, apesar de regularmente instada, deixou decorrer sem resposta o prazo para promover a citação do requerido.

A omissão inviabiliza o prosseguimento do feito por impedir a angularização da relação processual.

Vale notar que a situação em tela não se confunde com a hipótese de abandono do processo, dispensando-se, portanto, a intimação pessoal do requerente a fim de sanar o vício.

Isto porque, na hipótese do abandono, tem-se um processo sadio, apto à continuação, que não prossegue por mera omissão deliberada da parte autora.

Diversamente, em todas as hipóteses em que há vício no processo, a omissão da parte quanto ao dever de saná-lo importa necessária extinção independentemente da vontade quer do autor, quer do réu.

Nestas situações, a previsão do §6º do art. 485 é anacrônica já que a regularidade procedimental não está na esfera de disposição da parte adversa.

Neste sentido, o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA 1.

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a sentença terminativa, motivada pela ausência do correspondente pressuposto processual, não exige a prévia intimação pessoal do interessado, bastando a cientificação do patrono pelos meios ordinários para regularizar o vício.

Precedentes. 2.

Hipótese em que o Tribunal de origem definiu que, embora intimada por seu advogado, a demandante não procedeu o recolhimento das despesas necessárias à realização do ato citatório, o que deu azo à extinção anômala do feito, estando, portanto, em conformidade com os precedentes da Corte Superior. 3.

O enunciado da Súmula 83 do STJ não se restringe aos casos de interposição de recurso especial fundados em divergência jurisprudencial, estendendo-se, também, à alegação de contrariedade ou violação à legislação federal.

Precedentes. 4.

Agravo interno desprovido.(STJ - AgInt no AREsp: 1234365 SP 2018/0011958-0, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 18/10/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2018) Dessa forma, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, já adiantadas.

Sem honorários advocatícios por ausência de citação do requerido.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se com as demais anotações de estilo, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de agosto de 2024.

FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
20/09/2024 11:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2024 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/08/2023 22:19

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO em 10/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:47

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO em 10/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:04

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO em 10/07/2023 23:59.
06/08/2023 19:38

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINA ZENA DE MELLO em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:48

Decorrido prazo de NATHALIE RICHTER MINHOTO WIEMES em 10/07/2023 23:59.
25/06/2023 05:29

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
25/06/2023 05:29

Publicado Intimação em 22/06/2023.
25/06/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:42

Expedição de carta via ar digital.
06/02/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/06/2021 00:00

Publicação
18/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2021 00:00

Mero expediente
03/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2019 00:00

Petição
23/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2019 00:00

Mandado
28/05/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/05/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Publicação
09/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/12/2018 00:00

Petição
07/04/2016 00:00

Publicação
04/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2016 00:00

Mero expediente
17/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2016 00:00

Petição
03/12/2015 00:00

Publicação
30/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2015 00:00

Mero expediente
20/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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