04/11/2024 17:37

Baixa Definitiva
04/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0107925-96.2007.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Jose Renato Germano Ribeiro Da Silva Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade (OAB:BA18603) Autor: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0107925-96.2007.8.05.0001 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente AUTOR: BANCO ITAU, ITAU UNIBANCO S.A.

Requerido(a) REU: JOSE RENATO GERMANO RIBEIRO DA SILVA Vistos, etc...

Este juízo reconheceu a perda superveniente do objeto, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Alegando contradições no julgado, a parte autora opôs embargos de declaração, requerendo a reforma da sentença.

Instado a se manifestar, o embargado requereu a manutenção da sentença. É o relatório.

Decido.

Entendo que os embargos opostos não merecem ser providos, pois o art. 1.022 do Código de Processo Civil determina que eles somente serão cabíveis quando houver, no julgado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e não há, na decisão embargada, nenhum destes vícios.

Diferentemente do que assevera o embargante, na decisão embargada foram expostas as razões de convicção da magistrada, com demonstração do caminho lógico percorrido para chegar à conclusão, não havendo que se falar em contradição, omissão ou obscuridade do julgado.

Na verdade, o que o embargante pretende é rediscutir o mérito da decisão, o que só se admite em sede de apelação, pois este juízo já não pode mais inovar no processo, em relação ao cerne da controvérsia, pois já cumpriu seu ofício, no tocante a tal fase processual.

Logo, se o embargante acha que este juízo não apreciou corretamente as provas coligidas aos autos, deve manejar o recurso processual adequado para obter a revisão do julgado na instância superior em razão do alegado erro in judicando, e não opor embargos de declaração, cuja função é meramente integrativa.

Ausente os requisitos que poderiam determinar o provimento do recurso, pois não há nem omissão, nem contradição, nem obscuridade, tampouco erro material na sentença recorrida, o caso é de lhe negar provimento.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO.

Publique-se.

Havendo o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Salvador/BA, 19 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
19/09/2024 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de Banco Itau em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:36

Decorrido prazo de Jose Renato Germano Ribeiro da Silva em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 12:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/02/2024 06:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/02/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
16/01/2024 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 22:19

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE em 09/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:41

Conclusos para julgamento
21/09/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2023 15:56

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 08:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/08/2022 23:59.
20/07/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 07:52

Publicado Intimação em 20/06/2022.
22/06/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 18:03

Devolvidos os autos
26/09/2017 00:00

Publicação
03/08/2017 00:00

Mero expediente
27/07/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Publicação
18/05/2017 00:00

Mero expediente
23/01/2017 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Petição
03/10/2016 00:00

Publicação
22/09/2016 00:00

Mero expediente
16/07/2013 00:00

Petição
04/12/2012 00:00

Petição
30/10/2012 00:00

Publicação
04/05/2012 00:00

Recebimento
19/04/2012 00:00

Publicação
12/04/2012 00:00

Mero expediente
02/04/2012 00:00

Petição
02/04/2012 00:00

Recebimento
08/03/2012 00:00

Publicação
14/02/2012 00:00

Ausência de pressupostos processuais
25/01/2012 00:00

Recebimento
23/09/2010 10:40

Conclusão
23/09/2010 09:15

Petição
17/09/2010 17:43

Conclusão
26/01/2010 17:33

Conclusão
25/11/2009 12:01

Audiência
12/11/2009 13:56

Expedição de documento
15/10/2009 15:13

Petição
27/08/2009 15:34

Conclusão
27/08/2009 10:19

Petição
19/08/2009 15:42

Conclusão
19/08/2009 11:29

Petição
15/07/2009 17:41

Expedição de documento
19/05/2009 14:56

Conclusão
29/04/2009 13:24

Recebimento
24/04/2009 18:54

Remessa
24/04/2009 18:52

Redistribuição
29/06/2007 08:55

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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