26/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
17/05/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
25/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:49

Decorrido prazo de JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO em 07/05/2024 23:59.
21/02/2025 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
26/11/2024 11:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8175911-03.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jane Kercia Araujo Assuncao Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8175911-03.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária
30/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:41

Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
27/04/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:23

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 20:00

Publicado Certidão em 06/09/2023.
23/09/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
04/09/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 23:08

Juntada de Certidão
30/07/2023 10:16

Decorrido prazo de JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO em 21/07/2023 23:59.
30/07/2023 10:05

Decorrido prazo de JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
09/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
07/07/2023 06:33

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:46

Expedição de sentença.
05/07/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 18:18

Expedição de citação.
04/07/2023 18:18

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 19:25

Decorrido prazo de JANE KERCIA ARAUJO ASSUNCAO em 21/06/2023 23:59.
03/07/2023 16:28

Conclusos para julgamento
07/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.
03/06/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:35

Expedição de citação.
12/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/12/2022 16:00

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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