24/04/2025 07:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/04/2025 07:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025
28/03/2025 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267611/2025
28/03/2025 11:46

Protocolizada Petição 267611/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025
25/03/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025
24/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025
20/03/2025 21:40

Não conhecido o recurso de LUCIANO DE CASTRO SANTOS
27/02/2025 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/02/2025 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/02/2025 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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