16/07/2025 02:35

Decorrido prazo de LUCAS FERRAZ CUNHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:44

Decorrido prazo de KAYO FERRAZ DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/07/2025 23:59.
15/06/2025 18:53

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 18:52

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 18:51

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 13:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:57

Expedição de intimação.
12/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:57

Transitado em Julgado em 12/06/2025
09/05/2025 15:23

Juntada de Alvará
09/05/2025 14:08

Expedição de intimação.
09/05/2025 14:02

Expedido alvará de levantamento
10/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:15

Expedição de intimação.
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:12

Expedição de intimação.
07/02/2025 12:58

Expedição de intimação.
07/02/2025 12:58

Expedição de intimação.
07/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:34

Expedição de intimação.
05/02/2025 09:34

Expedição de intimação.
04/02/2025 13:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/02/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/10/2024 03:15

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:15

Decorrido prazo de LUCAS FERRAZ CUNHA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:15

Decorrido prazo de KAYO FERRAZ DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 21:20

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
27/10/2024 21:19

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
27/10/2024 21:18

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
27/10/2024 21:17

Publicado Intimação em 04/10/2024.
27/10/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
26/10/2024 18:56

Decorrido prazo de MARIA ROSA BONFIM LIMA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 21:36

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.
07/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
07/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.
07/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
07/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
07/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
07/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/10/2024.
07/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000258-78.2020.8.05.0155 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Macarani Autor: Maria Rosa Bonfim Lima Advogado: Kayo Ferraz Da Silva (OAB:BA58200) Advogado: Lucas Ferraz Cunha (OAB:BA48493) Advogado: Bennet Costa Silva (OAB:BA55732) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000258-78.2020.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: MARIA ROSA BONFIM LIMA Advogado(s): LUCAS FERRAZ CUNHA (OAB:BA48493), KAYO FERRAZ DA SILVA (OAB:BA58200), BENNET COSTA SILVA (OAB:BA55732) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MMa.

Juíza de Direito desta Comarca de Macarani - Bahia, Dra.

GISELLE DE FÁTIMA CUNHA GUIMARÃES RIBEIRO, de acordo com o Provimento Nº CGJ 06/2016, com as alterações contidas no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, publicado no Diário nº 3369, de 11/07/2023, a segui passo a proferir o ATO ORDINATÓRIO que segue: Em razão da necessidade de adequar a pauta deste juízo, redesigno a presente audiência para o dia 04 de fevereiro de 2025 às 11:00h, ficando as partes e seus respectivos patronos, INTIMADOS da redesignação a ser realizada por videoconferência, de forma híbrida, de maneira presencial e por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020, de 30/04/2020; Para tanto, as partes, Advogados, deverão acessar sala virtual através do link: (https://call.lifesizecloud.com/910430), por meio do computador, celular ou tablet; a extensão da sala a ser utilizada é 910430.

As partes deverão comparecer com as testemunhas independente de intimação, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE NO FÓRUM.

Dou ao presente ato ordinatório força de mandado de intimação/citação.

Publique-se.

Intime-se.

Macarani (Ba), 02 de outubro de 2024.

Ivanhilton Ferreira da Silva Escrivão
03/10/2024 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000258-78.2020.8.05.0155 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Macarani Autor: Maria Rosa Bonfim Lima Advogado: Kayo Ferraz Da Silva (OAB:BA58200) Advogado: Lucas Ferraz Cunha (OAB:BA48493) Advogado: Bennet Costa Silva (OAB:BA55732) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000258-78.2020.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: MARIA ROSA BONFIM LIMA Advogado(s): LUCAS FERRAZ CUNHA (OAB:BA48493), KAYO FERRAZ DA SILVA (OAB:BA58200), BENNET COSTA SILVA (OAB:BA55732) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DECISÃO

Vistos.

Citado, o Banco requerido apresentou contestação, na qual aduziu preliminares de ausência de pretensão resistida e incompetência territorial deste juízo (ID 75756475).

A parte requerente, devidamente intimada, apresentou réplica à contestação (ID 78937987).

Em seguida, o Banco requerido juntou aos autos o contrato de empréstimo pessoal n. 814221371 (ID 88882541), cumprindo, assim, o Despacho de ID 69137784.

A antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida (ID 383355466).

Intimadas a especificarem provas, a parte requerente pediu a designação de audiência para oitiva de testemunhas e colheita de depoimento pessoal (ID 389965278); enquanto que para a parte requerida decorreu o prazo sem qualquer manifestação (ID 423621214). É o relatório.

DECIDO.

Em decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), passo a decidir sobre as preliminares arguidas pelo Banco requerido.

No que diz respeito à ausência de pretensão resistida, não prospera o argumento de que a parte requerente não procurou a solução do problema na via administrativa.

Com efeito, ainda que seja verídico, tal fato é inócuo ante o princípio da inafastabilidade de Jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da CRFB, e no art. 3º, do CPC.

Não é outro, inclusive, o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: “A ausência de prova de pretensão resistida e de demonstração do acionamento da via administrativa, não fulmina o interesse de agir da parte, nem afasta seu amplo direito de acesso à via judicial.” (TJBA, 4ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 0513574-79.2017.8.05.0080, Rel.ª Des.ª Cassinelza da Costa Santos Lopes, 24/03/2021).

Em outras palavras, estando presente binômio necessidade-utilidade da prestação jurisdicional, correspondente à necessidade de o titular do direito material supostamente violado recorrer à instância judicial com o propósito de obter provimento a si favorável, bem como à adequação do pedido ao procedimento escolhido, a preliminar há de ser rejeitada.

De igual modo, a preliminar de incompetência territorial deste Juízo deve ser rejeitada. É que, conforme consta na inicial e nos documentos que a acompanham, a parte requerente reside no Município de Maiquinique, o qual está sob a jurisdição desta Comarca de Macarani.

De mais a mais, a exordial preenche todos os requisitos do art. 319 do CPC e do art. 14 da Lei n. 9.099/95, contém pedidos compatíveis e juridicamente possíveis, além de causa de pedir próxima e remota que implica na conclusão lógica decorrente da narração dos fatos, de modo que foram propiciados os argumentos necessários à ampla defesa em sede meritória.

Outrossim, as partes são legítimas e se encontram devidamente representadas.

Portanto, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito.

O ponto controvertido giza em torno da regularidade ou não da contratação de empréstimo pessoal n. 814221371 e dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte requerente.

Nesse sentido, como a parte requerente, na Petição de ID 389965278, pediu a designação de audiência para oitiva de testemunha e para depor pessoalmente, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 23/01/2025, quinta-feira, às 09:00h, na sede deste Juízo.

A audiência será realizada DE FORMA VIRTUAL através da plataforma LIFESIZECLOUD: https://call.lifesizecloud.com/910430.

As partes deverão apresentar-se com as testemunhas, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE NO FÓRUM, independentemente de intimação.

Caso seja necessária a intimação, as partes deverão apresentar o rol das testemunhas arroladas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357, §4º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

DOU FORÇA DE MANDADO A ESTE DESPACHO.

Cumpra-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
02/10/2024 08:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
02/10/2024 08:40

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:40

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:37

Expedição de intimação.
02/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:25

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento cancelada conduzida por 23/01/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
01/10/2024 13:58

Expedição de intimação.
30/09/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 10:33

Expedição de intimação.
30/09/2024 10:33

Expedição de intimação.
30/09/2024 10:26

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 23/01/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
30/09/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 10:13

Expedição de intimação.
28/07/2023 04:30

Publicado Intimação em 03/05/2023.
28/07/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 04:27

Publicado Intimação em 03/05/2023.
28/07/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 04:23

Publicado Intimação em 03/05/2023.
28/07/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 04:19

Publicado Intimação em 03/05/2023.
28/07/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
25/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:06

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 10:58

Expedição de intimação.
29/04/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 11:12

Decorrido prazo de KAYO FERRAZ DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
20/01/2021 16:02

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
12/01/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 11:35

Decorrido prazo de BENNET COSTA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 03:38

Publicado Intimação em 05/10/2020.
07/01/2021 03:38

Publicado Intimação em 05/10/2020.
07/01/2021 03:37

Publicado Intimação em 05/10/2020.
06/01/2021 06:18

Publicado Intimação em 05/10/2020.
06/01/2021 06:18

Publicado Intimação em 05/10/2020.
06/01/2021 06:18

Publicado Intimação em 05/10/2020.
26/12/2020 01:24

Decorrido prazo de KAYO FERRAZ DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
04/11/2020 10:58

Conclusos para despacho
22/10/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
02/10/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:29

Publicado Intimação em 18/08/2020.
29/09/2020 18:28

Publicado Intimação em 18/08/2020.
29/09/2020 18:27

Publicado Intimação em 18/08/2020.
29/09/2020 18:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2020 00:20

Publicado Intimação em 14/08/2020.
25/09/2020 00:20

Publicado Intimação em 14/08/2020.
25/09/2020 00:20

Publicado Intimação em 14/08/2020.
17/08/2020 09:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
17/08/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2020 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2020 08:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 08:22

Conclusos para despacho
13/08/2020 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 08:17

Juntada de Petição de procuração
12/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 13:54

Conclusos para decisão
12/08/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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