TJBA - 0001140-14.2000.8.05.0274
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.
DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0001140-14.2000.8.05.0274 Inventário Jurisdição: Vitória Da Conquista Inventariado: Afranio Fonseca Freitas Inventariado: Leocadia Lopes Freitas Terceiro Interessado: José Vieira De Sousa Advogado: Jose Vieira De Sousa (OAB:BA6725) Herdeiro: Marivaldo Santos Da Silva Advogado: Sandra Mara Do Carmo Silva (OAB:BA31236) Advogado: Byanca Karolyne Rodrigues Santos (OAB:BA29257) Inventariante: Nestor Fonseca Lopes Freitas Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688) Terceiro Interessado: Condominio Edif Juvenal Pinheiro De Andrade Advogado: Angelo Devecchi Reis Do Sacramento (OAB:BA16908) Inventariado: Celia Maria Lopes Freitas Intimação: DESPACHO PROCESSO: 0001140-14.2000.8.05.0274 Classe : INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: NESTOR FONSECA LOPES FREITAS - INVENTARIADO: AFRANIO FONSECA FREITAS, LEOCADIA LOPES FREITAS, CELIA MARIA LOPES FREITAS 1 - Na petição id 223724953 o inventariante informou pagamento de valor divergente (R$ 76.768,48) e muito aquém do valor da dívida exarado por ele mesmo, em seu pedido de pagamento de dívida (id 161183248), com valor discriminado no id 161183255, o qual foi deferido na decisão id 189959107, modificada pelo despacho id 218785397, que deferiu pedido do autor para o saque do saldo total da conta judicial vinculada a este processo (R$ 344.954,81 em 2/7/22, conforme ofício da CEF id 217779617), tendo sido expedido o alvará de levantamento id 219348811.
Conforme constou da decisão sobremencionada, o valor levantado tinha por finalidade exclusiva o pagamento da dívida do espólio em face do CONDOMINIO EDF.
JUVENAL PINHEIRO DE ANDRADE, conforme exarada previamente pelo inventariante, não cabendo a este o pagamento parcial da dívida. 2 - Assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 3 (três) dias, comprovar o pagamento integral da débito condominial, conforme fora exarado nos autos, sob pena de sequestro e bloqueio de ativos financeiros em seu nome, sua remoção do cargo de inventariante, bem como arbitramento de multa diária, sem prejuízo do envio dos autos ao Ministério Público para adoção das diligências que entender pertinentes, em caso de descumprimento. 3 - Intime-se o habilitante CONDOMÍNIO EDF.
JUVENAL PINHEIRO DE ANDRADE para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar se efetuou o recolhimento das custas de sua habilitação, conforme determinado nas decisões id 189959107 e id 161183220, sob pena de indeferimento do seu pedido de habilitação. 4 - Ainda, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, emendar suas últimas declarações a fim de incluir no rol e no plano de partilha o herdeiro por representação Marivaldo Santos Silva, habilitado conforme decisão id 208470736, bem como juntar as certidões de inteiro teor das matrículas dos imóveis arrolados. 5 - Após, intime-se o herdeiro Marivaldo Santos Silva para se manifestar, no prazo de 15 dias.
Vitória da Conquista, BA, 26 de agosto de 2022.
Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito -
18/10/2022 09:03
Conclusos para decisão
-
09/10/2022 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 10:19
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
26/08/2022 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2022 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 12:09
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 08:31
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 22:28
Publicado Intimação em 03/08/2022.
-
05/08/2022 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
04/08/2022 14:44
Juntada de informação
-
03/08/2022 05:11
Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FERREIRA em 26/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 05:02
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE SOUSA em 26/07/2022 23:59.
-
03/08/2022 05:02
Decorrido prazo de SANDRA MARA DO CARMO SILVA em 26/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 10:34
Expedição de Alvará.
-
29/07/2022 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 13:23
Decorrido prazo de BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 13:23
Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 26/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:21
Juntada de informação
-
22/07/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 08:24
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 09:20
Juntada de informação
-
30/06/2022 12:13
Juntada de informação
-
29/06/2022 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2022 15:06
Expedição de Ofício.
-
28/06/2022 07:11
Publicado Intimação em 27/06/2022.
-
28/06/2022 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
22/06/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2022 11:22
Expedição de Alvará.
-
22/06/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 11:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/06/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
11/06/2022 12:58
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
10/06/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2022 10:29
Expedição de Alvará.
-
31/05/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 05:33
Publicado Intimação em 13/05/2022.
-
17/05/2022 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
12/05/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2022 09:39
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
-
12/04/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
05/04/2022 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/03/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 09:57
Juntada de informação
-
24/03/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
24/11/2021 18:10
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
22/11/2021 00:00
Mero expediente
-
18/11/2021 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
04/02/2020 00:00
Petição
-
03/02/2020 00:00
Petição
-
31/01/2020 00:00
Petição
-
17/12/2019 00:00
Publicação
-
16/12/2019 00:00
Mero expediente
-
04/11/2019 00:00
Petição
-
28/10/2019 00:00
Petição
-
14/06/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Publicação
-
27/05/2019 00:00
Mero expediente
-
05/04/2019 00:00
Publicação
-
02/04/2019 00:00
Mero expediente
-
16/02/2019 00:00
Petição
-
04/02/2019 00:00
Publicação
-
01/02/2019 00:00
Mero expediente
-
13/09/2018 00:00
Petição
-
17/08/2018 00:00
Petição
-
15/08/2018 00:00
Petição
-
02/08/2018 00:00
Publicação
-
01/08/2018 00:00
Mero expediente
-
21/07/2018 00:00
Petição
-
04/07/2018 00:00
Documento
-
28/06/2018 00:00
Publicação
-
26/06/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
30/05/2018 00:00
Petição
-
23/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Documento
-
14/05/2018 00:00
Documento
-
14/05/2018 00:00
Documento
-
14/05/2018 00:00
Documento
-
14/05/2018 00:00
Documento
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
09/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Documento
-
31/10/2017 00:00
Publicação
-
30/10/2017 00:00
Mero expediente
-
26/10/2017 00:00
Petição
-
26/10/2017 00:00
Petição
-
19/10/2017 00:00
Petição
-
11/10/2017 00:00
Petição
-
11/10/2017 00:00
Recebimento
-
11/10/2017 00:00
Publicação
-
09/10/2017 00:00
Mero expediente
-
05/10/2017 00:00
Recebimento
-
05/10/2017 00:00
Publicação
-
02/10/2017 00:00
Mero expediente
-
28/09/2017 00:00
Petição
-
28/09/2017 00:00
Petição
-
28/09/2017 00:00
Petição
-
28/09/2017 00:00
Recebimento
-
11/09/2017 00:00
Petição
-
11/09/2017 00:00
Petição
-
11/09/2017 00:00
Recebimento
-
06/09/2017 00:00
Recebimento
-
06/09/2017 00:00
Publicação
-
04/09/2017 00:00
Mero expediente
-
04/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/09/2017 00:00
Recebimento
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Publicação
-
04/09/2017 00:00
Publicação
-
01/09/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
01/09/2017 00:00
Mero expediente
-
31/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
03/08/2017 00:00
Recebimento
-
03/08/2017 00:00
Publicação
-
28/07/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
24/07/2017 00:00
Petição
-
14/07/2017 00:00
Recebimento
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
09/03/2017 00:00
Recebimento
-
29/01/2016 00:00
Recebimento
-
29/01/2016 00:00
Publicação
-
28/01/2016 00:00
Mero expediente
-
28/01/2016 00:00
Recebimento
-
27/10/2015 00:00
Petição
-
27/10/2015 00:00
Petição
-
20/10/2015 00:00
Recebimento
-
20/10/2015 00:00
Publicação
-
19/10/2015 00:00
Recebimento
-
16/10/2015 00:00
Mero expediente
-
16/10/2015 00:00
Petição
-
16/10/2015 00:00
Recebimento
-
13/10/2015 00:00
Recebimento
-
08/10/2015 00:00
Recebimento
-
05/10/2015 00:00
Petição
-
05/10/2015 00:00
Recebimento
-
24/08/2015 00:00
Petição
-
23/07/2015 00:00
Recebimento
-
29/04/2015 00:00
Petição
-
29/04/2015 00:00
Recebimento
-
29/04/2015 00:00
Publicação
-
23/04/2015 00:00
Mero expediente
-
06/02/2015 00:00
Recebimento
-
09/09/2014 00:00
Recebimento
-
27/08/2014 00:00
Recebimento
-
27/08/2014 00:00
Publicação
-
25/08/2014 00:00
Mero expediente
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
21/08/2014 00:00
Petição
-
01/08/2014 00:00
Petição
-
06/02/2014 00:00
Petição
-
06/02/2014 00:00
Recebimento
-
20/01/2014 00:00
Petição
-
02/12/2013 00:00
Recebimento
-
24/10/2013 00:00
Petição
-
24/10/2013 00:00
Recebimento
-
24/10/2013 00:00
Publicação
-
23/10/2013 00:00
Reforma de decisão anterior
-
02/10/2013 00:00
Petição
-
22/05/2013 00:00
Petição
-
22/04/2013 00:00
Recebimento
-
23/11/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
23/11/2012 00:00
Petição
-
23/11/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
05/10/2012 00:00
Conclusão
-
20/08/2012 00:00
Remessa
-
14/05/2012 00:00
Ato ordinatório
-
09/05/2012 00:00
Conclusão
-
09/05/2012 00:00
Recebimento
-
19/12/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
13/12/2011 00:00
Mero expediente
-
12/12/2011 00:00
Mero expediente
-
05/12/2011 00:00
Conclusão
-
29/11/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
01/11/2011 00:00
Conclusão
-
26/10/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
25/10/2011 00:00
Conclusão
-
25/10/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
23/09/2011 00:00
Conclusão
-
21/09/2011 00:00
Mero expediente
-
20/09/2011 00:00
Conclusão
-
20/09/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
14/09/2011 00:00
Documento
-
29/07/2011 00:00
Conclusão
-
28/07/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
13/07/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
13/07/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
15/06/2011 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2011 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2011 00:00
Recebimento
-
22/03/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
22/03/2011 00:00
Recebimento
-
15/03/2011 00:00
Conclusão
-
24/02/2011 00:00
Expedição de documento
-
21/01/2011 00:00
Conclusão
-
05/10/2010 00:00
Conclusão
-
25/08/2010 00:00
Conclusão
-
19/08/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
30/04/2010 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2009 00:00
Conclusão
-
20/07/2009 00:00
Petição
-
19/06/2009 00:00
Expedição de documento
-
22/04/2009 00:00
Conclusão
-
05/03/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
23/10/2008 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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