16/04/2025 10:19

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:58

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
11/04/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:01

Recebidos os autos
09/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000535-04.2022.8.05.0130 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Marcio Silva Lisboa Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895-A) Advogado: Gabriel De Meneses Rezende (OAB:BA44891-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8000535-04.2022.8.05.0130 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MARCIO SILVA LISBOA Advogado(s): REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA30895-A), GABRIEL DE MENESES REZENDE (OAB:BA44891-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70200928), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68880346), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 30 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
21/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/05/2024 19:09

Juntada de Petição de CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO
16/05/2024 16:06

Expedição de intimação.
07/05/2024 12:42

Expedição de despacho.
07/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:57

Recebidos os autos
29/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/04/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:49

Decorrido prazo de MARCIO SILVA LISBOA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 03/04/2024.
06/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:58

Conclusos para decisão
16/03/2024 08:29

Decorrido prazo de REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 08:29

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:56

Juntada de Petição de CIENTE
09/03/2024 10:45

Publicado Intimação em 08/03/2024.
09/03/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 19:43

Decorrido prazo de REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:43

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:43

Juntada de Sentença
06/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:37

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:20

Publicado Intimação em 28/02/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
01/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 28/02/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:55

Expedição de intimação.
26/02/2024 13:08

Juntada de Sentença
26/02/2024 12:58

Juntada de Sentença
26/02/2024 12:42

Outras Decisões
23/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:53

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 08:36

Conclusos para julgamento
22/02/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:22

Decorrido prazo de MAIRA COSTA LIMA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 05:06

Decorrido prazo de MAIRA COSTA LIMA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:41

Decorrido prazo de MARCIO SILVA LISBOA em 09/10/2023 23:59.
11/01/2024 03:51

Publicado Despacho em 03/10/2023.
11/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
22/12/2023 04:04

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 11/12/2023 23:59.
22/12/2023 03:23

Publicado Intimação em 04/12/2023.
22/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 02:12

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA CRUZ em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:09

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA CRUZ em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Moara Barreto Xavier em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de José de Santa Ines Sobrinho em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Zezito Tavares de Sousa em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Atlas Oliveira Luz em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Maria Cirino da Silva em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Ailton Santos Soares em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Ionara Ferraz Freire Rodrigues em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Ordalho Duques Soares em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Debora Ludovico Silva em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Helder Quadros Dias em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Eufrasio Oliveira Leal em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Nilton Quadros em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Glaucia Dias Rocha em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Antonio Calmon Araújo Sousa em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRA SALES RODRIGUES ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Albá Pereira Silva em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Julieta Mota Fonseca em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Maria Jussia Santana Leal em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Gean Nara Felix de Oliveira em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de MAIRA COSTA LIMA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de João Barbosa Silva em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Vanusa Soares Santos Matos em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de José Carlos Martins Pereira em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de Welder Barrreto Xavier em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:14

Decorrido prazo de IOLANDA SILVA BARBOSA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo de Samuel Oliveira da Silva em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo de RAISSA ALMEIDA SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DE JESUS SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo de Valeide Maria de Jesus Silva em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:13

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA CRUZ em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:17

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:17

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:01

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:50

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:49

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:48

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:45

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:34

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:31

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:56

Expedição de ofício.
12/12/2023 03:49

Decorrido prazo de LEDIANY OLIVEIRA BRITO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:52

Decorrido prazo de LEDIANY OLIVEIRA BRITO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:58

Expedição de Carta precatória.
08/12/2023 21:40

Juntada de Petição de CIENTE
07/12/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 11:10

Expedição de ofício.
07/12/2023 10:58

Expedição de intimação.
07/12/2023 10:58

Expedição de intimação.
07/12/2023 10:58

Expedição de intimação.
07/12/2023 10:58

Expedição de intimação.
07/12/2023 10:58

Expedição de intimação.
07/12/2023 10:26

Expedição de intimação.
07/12/2023 10:18

Expedição de intimação.
07/12/2023 09:23

Juntada de Termo de audiência
05/12/2023 14:35

Desentranhado o documento
05/12/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/12/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 13:13

Expedição de intimação.
01/12/2023 13:00

Expedição de intimação.
01/12/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:25

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:14

Juntada de devolução de carta precatória
20/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
19/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:44

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
07/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
02/11/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:45

Juntada de Certidão
20/10/2023 07:36

Expedição de Carta precatória.
19/10/2023 09:44

Expedição de intimação.
19/10/2023 02:28

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 02/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:07

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
18/10/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 18:41

Outras Decisões
17/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:54

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 05:20

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 05:20

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 22:20

Juntada de Petição de APRESENTACAO ROL DE TESTEMUNHAS JURI
16/09/2023 15:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 06:43

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 08:11

Expedição de intimação.
14/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 08:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:37

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:37

Transitado em Julgado em 04/09/2023
11/09/2023 13:48

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA em 22/05/2023 23:59.
07/09/2023 05:42

Publicado Intimação em 05/05/2023.
07/09/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
01/09/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:58

Juntada de Petição de CIENTE
30/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:11

Expedição de intimação.
28/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:01

Proferida Sentença de Pronúncia
07/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
07/08/2023 07:52

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:51

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 21/07/2023 23:59.
06/08/2023 17:45

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2023 17:22

Decorrido prazo de HALLANA KADMO MOURA DE LUCENA em 21/07/2023 23:59.
04/08/2023 20:24

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 13:57

Expedição de intimação.
25/07/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:47

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2023.
15/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
12/07/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 10:36

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
16/06/2023 05:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 10:54

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/06/2023 16:54

Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO LOPES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
30/05/2023 20:44

Decorrido prazo de RAISSA ALMEIDA SANTOS em 08/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:15

Expedição de intimação.
29/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 08:54

Decorrido prazo de MAIRA COSTA LIMA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 22:30

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA em 27/04/2023 23:59.
07/05/2023 08:06

Publicado Intimação em 13/04/2023.
07/05/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 20:04

Juntada de Petição de CIENTE
04/05/2023 14:06

Expedição de intimação.
04/05/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 14:36

Expedição de citação.
02/05/2023 14:36

Expedição de intimação.
02/05/2023 14:36

Expedição de intimação.
02/05/2023 14:36

Expedição de intimação.
02/05/2023 13:43

Expedição de Ofício.
02/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:14

Conclusos para decisão
26/04/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 08:54

Expedição de intimação.
12/04/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 10:25

Outras Decisões
03/04/2023 08:55

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:20

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
02/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:21

Expedição de Carta precatória.
02/03/2023 08:39

Recebida a denúncia contra MARCIO SILVA LISBOA (INVESTIGADO)
01/03/2023 13:12

Conclusos para decisão
01/03/2023 00:00

Juntada de Petição de DENÚNCIA
24/02/2023 09:38

Expedição de intimação.
23/02/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:20

Conclusos para decisão
20/02/2023 11:45

Juntada de Petição de documentação
16/02/2023 00:18

Juntada de Petição de CIENTE
13/02/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:44

Expedição de intimação.
13/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
10/07/2022 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 12:39

Expedição de intimação.
27/06/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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