04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0011663-38.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Emilio Jose Alves Junior Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahiasaeb Impetrado: Comandante Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0011663-38.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EMILIO JOSE ALVES JUNIOR Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por EMILIO JOSE ALVES JUNIOR contra ato imputado coator do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia, impetrado em 07/06/2017.

Em decisão presente no ID 12532210/47832153, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (ID 69826885), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

P.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 05
17/12/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:47

Expedição de Certidão.
17/11/2021 08:46

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 11:54

Expedição de intimação.
16/11/2021 11:53

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:50

Expedição de Ato Ordinatório.
20/01/2021 05:32

Devolvidos os autos
04/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/06/2017 00:00

Publicação
20/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/06/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/06/2017 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/06/2017 00:00

Publicação
08/06/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
08/06/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
07/06/2017 00:00

Distribuição por Sorteio
07/06/2017 00:00

Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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