18/06/2024 22:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
18/06/2024 22:13

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.
18/06/2024 22:13

Decorrido prazo de MURILO MACHADO BARRETO em 09/05/2024 23:59.
18/06/2024 21:06

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 09/05/2024 23:59.
18/06/2024 21:06

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO ANDRADE em 09/05/2024 23:59.
18/06/2024 21:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
18/06/2024 21:06

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.
18/06/2024 21:06

Decorrido prazo de MURILO MACHADO BARRETO em 09/05/2024 23:59.
18/06/2024 16:26

Baixa Definitiva
18/06/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:25

Transitado em Julgado em 18/06/2024
28/04/2024 14:38

Publicado Intimação em 17/04/2024.
28/04/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 08:41

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 24/10/2023.
12/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/12/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/12/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
09/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:07

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009857-97.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616) Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:BA42375) Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Executado: D Givan Soares De Carvalho Advogado: Thais De Carvalho Andrade (OAB:PE31348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009857-97.2022.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Réu: D GIVAN SOARES DE CARVALHO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Vistos e etc.

Proceda-se com baixa da restrição junto ao RENAJUD.

No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos sob ID. 411194134.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 30 de setembro de 2023 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
21/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:54

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO ANDRADE em 18/09/2023 23:59.
20/10/2023 19:54

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO ANDRADE em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:38

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO ANDRADE em 18/09/2023 23:59.
20/10/2023 18:38

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO ANDRADE em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:46

Publicado Intimação em 06/09/2023.
10/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 01:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.
10/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 20:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
29/08/2023 23:12

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO ANDRADE em 27/07/2023 23:59.
29/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2023 05:09

Publicado Intimação em 05/07/2023.
30/07/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
20/07/2023 02:13

Decorrido prazo de MURILO MACHADO BARRETO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:13

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:13

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:00

Publicado Intimação em 05/07/2023.
10/07/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 20:14

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
05/07/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:30

Conclusos para despacho
07/06/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:10

Juntada de Petição de procuração
12/05/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 02:51

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 07/02/2023 23:59.
07/05/2023 02:51

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO ANDRADE em 07/02/2023 23:59.
07/05/2023 02:51

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 07/02/2023 23:59.
06/05/2023 16:24

Decorrido prazo de MURILO MACHADO BARRETO em 07/02/2023 23:59.
05/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:59

Juntada de Alvará judicial
15/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 20:35

Decorrido prazo de MURILO MACHADO BARRETO em 24/01/2023 23:59.
18/02/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
18/02/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009857-97.2022.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Autor: B.

B.

F.

S.

Advogado: Carla Passos Melhado (OAB:BA30616) Advogado: Murilo Machado Barreto (OAB:BA42375) Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Reu: D.

G.

S.

D.

C.

Advogado: Thais De Carvalho Andrade (OAB:PE31348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8009857-97.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CARLA PASSOS MELHADO (OAB:BA30616), MURILO MACHADO BARRETO (OAB:BA42375), LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES MENDES registrado(a) civilmente como LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:BA36219) REU: D GIVAN SOARES DE CARVALHO Advogado(s): THAIS DE CARVALHO ANDRADE (OAB:PE31348) SENTENÇA Vistos e etc.

Cuida-se de ação Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de JURACI OLIVEIRA COSTA, também qualificado, com fundamento no art. 66 da lei nº 4.728/65 e art. 3º do Decreto Lei nº 911/69.

Deferida a medida liminar, foi o bem apreendido, após o que o réu veio aos autos, no quinqüídio legal, comprovando que fez depósito judicial do valor perseguido na inicial (vide ID 300547522).

Intimado para manifestação, a demandante Concordou com o valor depositado (ID 323960365). É o relatório.

Decido.

Julgo o feito no estado em que se encontra, vez que entendo desnecessária a dilação probatória.

Conforme se depreende do contexto dos autos, o réu pagou a integralidade da dívida, purgando sua mora, na medida em que procedeu tempestivamente com o depósito judicial do valor indicado pelo autor na inicial como devido.

Relevante consignar que o réu não considerou no depósito judicial realizado, para fins de purgação da mora, o valor que a instituição financeira autora teve que arcar com o recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas que são devidas pelo réu, o qual deu causa à ação com o seu inadimplemento (princípio da causalidade).

Nada obstante, a ausência de pagamento de tais despesas não tem o condão de descaracterizar a purga da mora, na medida em que são decorrentes da condenação judicial e, por tal razão, não fazem parte da dívida decorrente do contrato de financiamento (vide Resp. 1.200.446 - PR 2017/0286624), de modo que, para satisfação dessas dívidas, deverá haver o manejo do procedimento judicial adequado à espécie.

Ante o exposto, tendo o réu promovido o pagamento da dívida no curso do processo, tenho que a presente ação perdeu seu objeto amparado no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem a resolução do seu mérito, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes.

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e na verba honorária advocatícia, esta arbitrada em 10% sobre o valor atribuído à causa, a qual suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade judiciária que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor da instituição financeira para levantamento da quantia depositada pela parte ré (ID 300547550).

Intime-se o banco autor, por meio de seu procurador, para demonstrar neste processo, no prazo máximo de 5 dias, que adotou as providências para baixar o gravame de "Alienação Fiduciária" no registro do veículo retratado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Juazeiro (BA), 2 de dezembro de 2022 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
14/02/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:54

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 01:46

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 24/01/2023 23:59.
29/01/2023 06:57

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 12/12/2022 23:59.
29/01/2023 01:24

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.
29/01/2023 01:24

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
21/01/2023 22:40

Decorrido prazo de MURILO MACHADO BARRETO em 12/12/2022 23:59.
21/01/2023 22:40

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
15/01/2023 00:51

Publicado Intimação em 25/11/2022.
15/01/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
13/01/2023 19:58

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 06:27

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/01/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/12/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2022 09:42

Expedição de Mandado.
08/12/2022 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 18:01

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:49

Mandado devolvido Positivamente
24/11/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 08:48

Expedição de Mandado.
24/11/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 08:43

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 12:04

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:04

Concedida a Medida Liminar
23/11/2022 11:17

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 01:54

Mandado devolvido Negativamente
18/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 10:42

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
16/11/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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