TJBA - 0112982-56.2011.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 10:47
Baixa Definitiva
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16/12/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
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15/11/2024 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
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08/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 21:12
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
03/10/2024 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0112982-56.2011.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Vivo Sa Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Impetrado: Superintendente Da Administracao Tributaria Do Estado Da Bahia Impetrado: Procurador Chefe Da Procuradoria Fiscal Da Bahia Profis Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0112982-56.2011.8.05.0001 IMPETRANTE: VIVO SA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DA BAHIA PROFIS, ESTADO DA BAHIA Defiro o pedido de ID 417484897.
Cumpra-se.
Após, certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências ou requerimento de parte, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver.
Não recolhidas as custas finais, no prazo de dez dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa, encaminhando-se certidão com o valor das custas para a Fazenda Pública estadual, para os devidos fins.
Salvador, 26 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
27/09/2024 11:52
Expedição de despacho.
-
27/09/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:51
Expedição de despacho.
-
27/09/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 11:47
Expedição de despacho.
-
27/09/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 05:50
Expedição de despacho.
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26/09/2024 22:34
Expedição de sentença.
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26/09/2024 22:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/09/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 04:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
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08/08/2024 04:40
Decorrido prazo de Vivo Sa em 07/08/2024 23:59.
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01/08/2024 18:08
Publicado Sentença em 17/07/2024.
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01/08/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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23/07/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 12:00
Expedição de sentença.
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28/06/2024 10:47
Expedição de ato ordinatório.
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28/06/2024 10:47
Extinto o processo por desistência
-
30/12/2023 22:27
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
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30/12/2023 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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13/12/2023 15:26
Conclusos para despacho
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13/12/2023 15:25
Expedição de ato ordinatório.
-
13/12/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2023 15:25
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 17:03
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2023 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2023 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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04/11/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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24/10/2022 04:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 04:27
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
18/11/2014 00:00
Petição
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14/11/2014 00:00
Recebimento
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14/11/2014 00:00
Remessa
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14/11/2014 00:00
Recebimento
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10/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
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27/10/2014 00:00
Petição
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26/05/2014 00:00
Ato ordinatório
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24/04/2014 00:00
Ato ordinatório
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15/04/2014 00:00
Petição
-
15/04/2014 00:00
Ato ordinatório
-
14/04/2014 00:00
Recebimento
-
24/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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11/03/2014 00:00
Recebimento
-
07/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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12/02/2014 00:00
Recebimento
-
11/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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11/02/2014 00:00
Petição
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11/02/2014 00:00
Petição
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11/02/2014 00:00
Petição
-
11/02/2014 00:00
Petição
-
11/02/2014 00:00
Petição
-
11/02/2014 00:00
Petição
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11/02/2014 00:00
Petição
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06/02/2014 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2014 00:00
Recebimento
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31/01/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
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27/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
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27/01/2014 00:00
Recebimento
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06/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
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06/12/2013 00:00
Petição
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25/11/2013 00:00
Ato ordinatório
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25/11/2013 00:00
Recebimento
-
21/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
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16/11/2013 00:00
Publicação
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16/11/2013 00:00
Publicação
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13/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2013 00:00
Recebimento
-
17/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
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10/07/2013 00:00
Ato ordinatório
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11/04/2013 00:00
Petição
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27/03/2013 00:00
Ato ordinatório
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13/03/2012 00:00
Petição
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13/03/2012 00:00
Ato ordinatório
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09/03/2012 00:00
Recebimento
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02/03/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
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02/03/2012 00:00
Publicação
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29/02/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/02/2012 00:00
Ato ordinatório
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27/02/2012 00:00
Ato ordinatório
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23/01/2012 00:00
Petição
-
18/01/2012 00:00
Petição
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01/12/2011 11:21
Mandado
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01/12/2011 09:52
Documento
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01/12/2011 07:12
Publicado pelo dpj
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30/11/2011 17:02
Enviado para publicação no dpj
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30/11/2011 16:47
Liminar
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30/11/2011 15:05
Conclusão
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30/11/2011 14:58
Processo autuado
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30/11/2011 14:56
Recebimento
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30/11/2011 12:50
Remessa
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30/11/2011 12:36
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2011
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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