03/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:54

Publicado Intimação em 27/03/2025.
31/03/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:43

Juntada de informação
18/03/2025 16:43

Expedição de citação.
18/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:29

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 18/09/2024 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.
18/09/2024 09:36

Juntada de ata da audiência
13/08/2024 12:20

Expedição de citação.
01/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:30

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 18/09/2024 09:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - BARREIRAS, #Não preenchido#.
29/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:28

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 22/04/2024 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
04/02/2024 02:55

Publicado Intimação em 23/01/2024.
04/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
04/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:54

Expedição de Carta.
19/01/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:57

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 22/04/2024 11:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
05/12/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:26

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8007546-20.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Interessado: Emilly Nathiele Souza Vaz Silva Advogado: Naiane Dos Santos Souza (OAB:BA44556) Interessado: Juciele Do Carmo Torres De Oliveira *84.***.*30-83 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] Processo nº: 8007546-20.2022.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: EMILLY NATHIELE SOUZA VAZ SILVA INTERESSADO: JUCIELE DO CARMO TORRES DE OLIVEIRA *84.***.*30-83 DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não trouxe o autor aos autos, quaisquer elementos comprobatórios da hipossuficiência alegada.

Antes de decidir, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, conforme exigência do art. 99, §2º do CPC/2015.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de acesso à Justiça, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda, dos dois últimos anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, ou quaisquer outros documentos atualizados que comprovem a situação financeira alegada.

Intime-se.

Barreiras - BA, na data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
31/10/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2023 15:44

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:28

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:27

Audiência Conciliação cancelada para 28/09/2022 08:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
29/08/2022 12:23

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 08:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
29/08/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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