TJBA - 8000534-76.2019.8.05.0145

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA LIMA

CPF *09.***.*36-63

Advogados

MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA

OAB: 38718/BA

CPF *23.***.*97-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB: 21233/PE

CPF *24.***.*49-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 12:31

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 15:45

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 14:31

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/01/2025 19:13

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 18/10/2024 23:59.

  • 09/11/2024 18:05

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 01:55

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 21/10/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000534-76.2019.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Autor: Jose Pereira Lima Advogado: Marcos Evangelista Gomes Lima (OAB:BA38718) Reu: Banco Bonsucesso Consignado S/a Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000534-76.2019.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PEREIRA LIMA REU: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO Vistos, etc...

    Trata-se de embargos de declaração aviados por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Incorporador do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A), em face da sentença (id 430833959).

    Inicialmente, cabe esclarecer que o acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC.

    O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir os fatos e fundamentos analisados.

    De acordo com entendimento doutrinário de Fredie Didier Jr., o jurisdicionado tem direito a uma Decisão concisa e completa.

    Aduz ainda que: "Todos os pronunciamentos judiciais devem ser devidamente fundamentados, é dizer, devem estar livres de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

    Para a correção desses vícios, revelam-se cabíveis os embargos de declaração, destinando-se a garantir um pronunciamento judicial claro, explícito, sem jaça, límpido e completo." Passo a análise da causa.

    In casu, o embargante não apontou qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1023 do CPC) a serem sanados na Sentença de id 430833959.

    Basta uma simples leitura da sentença impugnada para se concluir que a decisão embargada se apresenta completa e objetiva, inexistindo vícios a renderem ensejo aos declaratórios.

    Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença (id 430833959) em sua integralidade.

    P.R.I.

    Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

    Proceda-se as comunicações necessárias.

    João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

    Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

  • 27/09/2024 07:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 09:25

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 15/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 19:36

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 22:14

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 13/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 22:14

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:37

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 29/02/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 22/02/2024 20:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2024 15:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/01/2024 07:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/08/2023 04:09

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 09:00

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 09:00

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 09:00

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 09:00

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 01/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:27

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 11/07/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2023 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 05:06

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 04:22

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIMA em 26/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 08:31

    Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 30/03/2022 12:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.

  • 29/03/2022 22:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/02/2022 18:35

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 26/02/2022 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 24/02/2022 10:02

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2022 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2022 09:57

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 30/03/2022 12:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.

  • 09/06/2021 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/06/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 05:25

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 07/02/2021 20:02

    Audiência conciliação videoconferência realizada para 04/02/2021 16:40.

  • 03/02/2021 18:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/02/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 09:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2021 09:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/12/2020 16:07

    Publicado Intimação em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2020 12:12

    Audiência conciliação videoconferência designada para 04/02/2021 16:40.

  • 16/06/2020 10:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/06/2020 10:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/04/2020 11:44

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 07/04/2020 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 12:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2020 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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