23/07/2025 15:28

Juntada de movimentação processual
23/07/2025 14:41

Juntada de movimentação processual
23/07/2025 10:01

Juntada de movimentação processual
23/07/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MILTON ALMEIDA DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MURILO ANDRADE SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:38

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
14/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:44

Processo Desarquivado
03/06/2025 11:42

Juntada de movimentação processual
28/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:13

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 12:46

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000362-70.2019.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ituaçu Exequente: Jose Antonio Brito Fontana Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456) Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362) Executado: Lazaro Castro Brito & Cia Ltda - Me Advogado: Jose Francisco De Carvalho (OAB:BA2711) Advogado: Milton Almeida De Carvalho (OAB:BA15282) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000362-70.2019.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BRITO FONTANA Advogado(s): UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA registrado(a) civilmente como UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB:BA19362), MURILO ANDRADE SANTOS registrado(a) civilmente como MURILO ANDRADE SANTOS (OAB:BA43456) EXECUTADO: LAZARO CASTRO BRITO & CIA LTDA - ME Advogado(s): JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (OAB:BA2711), MILTON ALMEIDA DE CARVALHO (OAB:BA15282) DECISÃO 1.

As diligências operadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis à satisfação do débito. 2.

Desta forma, com fundamento no art. 921, III, do CPC, e do requerimento do Exequente, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 3.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, que resulte na localização do executado/de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). 4.

Igualmente, ultrapassado o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos, consoante art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). 5.

Advirta-se que deve ser indicada providência apta ao regular prosseguimento da execução, não sendo suficiente o mero pedido de vista ou novo requerimento de diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501).

Publique-se.

Intime-se.

Ituaçu, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Juiz de Direito
27/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 16:48

Publicado Intimação em 02/02/2024.
09/02/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 10:27

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 02:04

Publicado Intimação em 18/09/2023.
20/09/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
18/07/2022 09:15

Juntada de movimentação processual
25/02/2022 10:06

Conclusos para despacho
19/11/2021 13:30

Juntada de movimentação processual
30/08/2021 10:54

Conclusos para decisão
30/08/2021 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 22:52

Publicado Intimação em 18/08/2021.
19/08/2021 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 10:51

Expedição de ofício.
17/08/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:33

Expedição de ofício.
12/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 14:10

Expedição de Ofício.
10/08/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 14:33

Expedição de Carta.
09/08/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 12:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 13:16

Publicado Intimação em 22/05/2020.
22/05/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
17/05/2021 09:14

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 09:14

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
12/05/2021 11:41

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2021 10:17

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 12:14

Conclusos para decisão
27/04/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:36

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
31/12/2020 02:42

Decorrido prazo de UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA em 23/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 07:22

Decorrido prazo de MURILO ANDRADE SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.
15/12/2020 14:52

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
27/11/2020 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRITO FONTANA em 23/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 11:31

Juntada de Petição de certidão
09/10/2020 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 09:27

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/09/2020 09:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 20:37

Publicado Intimação em 15/07/2020.
23/07/2020 23:25

Expedição de Carta precatória via Sistema.
21/07/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 09:50

Conclusos para decisão
14/07/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 09:42

Juntada de Certidão
03/07/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 11:21

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2020 00:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE CARVALHO em 06/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 16:54

Publicado Intimação em 27/02/2020.
28/02/2020 16:54

Publicado Intimação em 27/02/2020.
19/02/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 10:02

Conclusos para decisão
08/10/2019 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0512032-98.2019.8.05.0001

William de Assis Luz

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2019 11:34

Exibir Processo

Processo nº 8001010-23.2023.8.05.0033

Delegacia de Policia Civil de Sao Jose D...

Antoniel Cruz da Silva

Advogado: Fabiano Melo Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0512032-98.2019.8.05.0001

Defensoria Publica do Estado da Bahia

William de Assis Luz

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 8005039-47.2024.8.05.0271

Rosemeire dos Santos Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 8001509-25.2024.8.05.0145

Noe Jose da Silva

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Danilo Machado Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2024 16:48

Exibir Processo