02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513262-06.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Edirleide Pereira Dos Santos Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0513262-06.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: EDIRLEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, FERNANDA DANTAS DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/10/2022 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
10/10/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2022 15:07

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:06

Comunicação eletrônica
28/09/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
21/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/07/2022 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Publicação
09/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/11/2021 00:00

Expedição de Ofício
21/09/2021 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/11/2019 00:00

Expedição de Ofício
26/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2019 00:00

Julgamento em Diligência
16/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
05/04/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
05/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
22/03/2018 00:00

Publicação
19/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
08/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2017 00:00

Mero expediente
09/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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