18/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/07/2024 14:25

Baixa Definitiva
18/07/2024 14:25

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO SILVA em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0003-20 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 10:00

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:54

Recebidos os autos
14/03/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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