23/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:15

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:17

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:10

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:16

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:17

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:01

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 16:47

Expedição de Alvará.
19/12/2024 16:47

Expedição de Alvará.
19/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:50

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:29

Outras Decisões
10/10/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto Órgão Especial DECISÃO 8002670-59.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Marcio Jesus De Barros Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002670-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: MARCIO JESUS DE BARROS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A presente Execução foi ajuizada por MARCIO JESUS DE BARROS em face do ESTADO DA BAHIA, pretendendo a execução da obrigação fixada no Mandado de Segurança nº 0000199-13.2000.8.05.0000.

O artigo 6º da Emenda Regimental nº 3, de 8 de maio de 2024, estabelece o seguinte, in verbis: Art. 6º.

Os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente. §1º Figurando o Relator originário dentre os integrantes do órgão fracionário competente, a este lhe serão distribuídos os respectivos feitos, ficando preservada a relatoria, sem prejuízo da devida compensação equitativa em relação aos seus pares, nos termos do caput. §2º Ficam revogados o art. 5°, da Emenda Regimental n° 02/2014, o art. 6° da Emenda Regimental n° 07/2016 e art. 2°, da Emenda Regimental n°03/2018.

Assim, considerando que compete à Seção Cível de Direito Público o processamento e julgamento dos mandados de segurança contra atos das autoridades apontadas como coatoras nesta Ação, ex vi, artigo 92 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela ER 07/2016, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau para redistribuição deste feito para a Seção Cível de Direito Público, na forma do artigo 6º, da ER 03/2024.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Cumpra-se.

Salvador, 27 de Setembro de 2024.

Des.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
02/10/2024 04:41

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:16

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
27/09/2024 20:09

Outras Decisões
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 05:36

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:38

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 14:37

Juntada de termo
06/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 01:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:53

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 02:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:02

Outras Decisões
29/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:19

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
07/05/2024 01:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:02

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:48

Expedição de Ofício.
30/04/2024 17:47

Expedição de Ofício.
29/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:47

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
22/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
17/02/2024 07:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:10

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 17:09

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:47

Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2023 15:47

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
03/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:03

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:00

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:18

Expedição de Certidão.
18/01/2023 00:17

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:28

Publicado Despacho em 12/01/2023.
12/01/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/01/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:24

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2022 09:23

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
24/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 23/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:40

Publicado Ementa em 31/08/2022.
31/08/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 18:24

Juntada de voto-vista
24/08/2022 17:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2022 17:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2022 15:55

Deliberado em sessão - julgado
17/08/2022 10:33

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:40

Incluído em pauta para 24/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/07/2022 11:13

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2022 16:11

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:44

Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/06/2022 11:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:16

Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/05/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2022 11:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:25

Incluído em pauta para 25/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/04/2022 18:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/04/2022 09:27

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:31

Incluído em pauta para 27/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/03/2022 10:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/03/2022 10:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/03/2022 09:39

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:48

Incluído em pauta para 23/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/02/2022 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado
21/02/2022 22:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/02/2022 16:42

Incluído em pauta para 23/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/01/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Adiado
24/01/2022 21:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/12/2021 12:52

Incluído em pauta para 26/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/11/2021 20:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/11/2021 21:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/11/2021 15:04

Incluído em pauta para 24/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/10/2021 17:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/10/2021 22:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/10/2021 12:32

Incluído em pauta para 27/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/09/2021 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 17:52

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2021 19:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/09/2021 14:39

Incluído em pauta para 15/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/08/2021 18:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/08/2021 18:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/08/2021 14:57

Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/07/2021 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2021 08:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/07/2021 13:00

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
16/07/2021 12:28

Solicitado dia de julgamento
05/04/2021 20:59

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2020 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:43

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 07:02

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 03:42

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 20:08

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 01/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:04

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:24

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 20/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:25

Decorrido prazo de MARCIO JESUS DE BARROS em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2020.
25/04/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 10:36

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 00:28

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/03/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:40

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 00:55

Publicado Decisão em 06/03/2020.
09/03/2020 15:52

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2020 10:42

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2020 10:42

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:22

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8140066-75.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Ataide Anunciacao da Silva

Advogado: Luis Andre da Silva Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000469-66.2011.8.05.0189

Ricardo Carvalho Andrade

Vera Lucia Fraga Carvalho

Advogado: Patrick Di Angelis Carregosa Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2011 09:23

Exibir Processo

Processo nº 8001711-21.2022.8.05.0032

Maria das Gracas Silva Fagnani

Advogado: Kleber Lima Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 8010289-74.2019.8.05.0000

Amelia Pinheiro Aragao

Estado da Bahia

Advogado: Leandro Pinheiro Aragao dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8006646-32.2023.8.05.0271

Mabelle Melo dos Santos

Municipio de Cairu

Advogado: Diego Aquila Maximo Paiva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2023 14:54

Exibir Processo