TJBA - 8043010-11.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 11:05
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 11:05
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 00:05
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:05
Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 17/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:01
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 09/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:01
Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 09/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:00
Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 08/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 8043010-11.2021.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Eduardo Lima Vasconcelos Advogado: Jose Marcos Valentim Filho (OAB:BA28278) Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278-A) Advogado: Eric Bernardino Pires (OAB:BA52498-A) Advogado: Joseane Viana Oliveira (OAB:BA41146-A) Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Advogado: Victor De Albuquerque Feijo Fonseca (OAB:BA33116-A) Reu: Brumado Camara De Vereadores Advogado: Tulio Tavares Florence (OAB:BA31174-A) Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Interveniente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8043010-11.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: EDUARDO LIMA VASCONCELOS Advogado(s): JOSE MARCOS VALENTIM FILHO (OAB:BA28278), TAHISE TANAJURA COTRIM (OAB:BA20278-A), JOSEANE VIANA OLIVEIRA (OAB:BA41146-A), ERIC BERNARDINO PIRES (OAB:BA52498-A), EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A), VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA (OAB:BA33116-A) REU: BRUMADO CAMARA DE VEREADORES Advogado(s): TULIO TAVARES FLORENCE (OAB:BA31174-A), MANOEL GUIMARAES NUNES (OAB:BA16364-A) DESPACHO Diante da certidão de ID. 65395077, determino a intimação das partes para se manifestarem, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se para efeito de intimação.
Cumpra-se.
Salvador, 27 de Setembro de 2024.
DES.
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR -
02/10/2024 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 08:52
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
02/10/2024 04:41
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2024 17:42
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 16:45
Expedição de Carta.
-
30/09/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:28
Conclusos #Não preenchido#
-
11/07/2024 13:27
Juntada de termo
-
07/05/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 10:47
Juntada de termo
-
19/04/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 02:33
Publicado Despacho em 16/04/2024.
-
16/04/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 11:11
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/02/2024 02:20
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
02/02/2024 14:50
Declarada incompetência
-
21/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:09
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:31
Publicado Despacho em 13/11/2023.
-
14/11/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 17:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/08/2023 09:10
Conclusos #Não preenchido#
-
01/08/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:18
Juntada de termo
-
25/07/2023 02:28
Publicado Despacho em 24/07/2023.
-
25/07/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 02:23
Publicado Despacho em 24/07/2023.
-
25/07/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 13:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/01/2023 17:15
Conclusos #Não preenchido#
-
10/01/2023 17:09
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
30/12/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
24/12/2022 10:00
Publicado Despacho em 21/12/2022.
-
24/12/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
-
19/12/2022 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/12/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 17:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/10/2022 10:15
Juntada de termo
-
21/10/2022 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 08:26
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/10/2022 04:11
Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 17/10/2022 23:59.
-
24/09/2022 01:48
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 23/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 16:19
Juntada de termo
-
15/09/2022 11:14
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 08:24
Publicado Ementa em 31/08/2022.
-
31/08/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
30/08/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 15:50
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2022 15:54
Deliberado em sessão - julgado
-
17/08/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 14:48
Incluído em pauta para 24/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
28/07/2022 11:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/07/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 16:05
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
15/07/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:11
Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
22/06/2022 11:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/06/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 16:16
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
09/06/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:40
Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
25/05/2022 16:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/05/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 12:08
Juntada de termo
-
19/05/2022 17:01
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
18/05/2022 15:58
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
16/05/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 16:34
Incluído em pauta para 25/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
13/05/2022 12:01
Solicitado dia de julgamento
-
01/05/2022 01:42
Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 29/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 01:50
Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 25/04/2022 23:59.
-
25/04/2022 16:09
Juntada de termo
-
19/04/2022 17:38
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/04/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 05:50
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
22/03/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
18/03/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 16:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/03/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 17:56
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
11/03/2022 00:46
Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 09/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:46
Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 09/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 23:53
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 11:33
Conclusos #Não preenchido#
-
04/03/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 14:02
Juntada de termo
-
13/01/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 17:41
Expedição de Carta.
-
04/01/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 12:07
Publicado Despacho em 20/12/2021.
-
20/12/2021 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2021 17:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/12/2021 10:44
Conclusos #Não preenchido#
-
13/12/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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