12/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de parecer MP
11/03/2025 14:09

Expedição de despacho.
10/03/2025 18:21

Expedição de despacho.
10/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:58

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8002538-79.2020.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Autor: Nilzete Vieira Vasconcelos Advogado: Mayana Morais Vasconcelos Gomes (OAB:BA55771) Advogado: Jose Das Gracas Carvalho Dos Anjos Junior (OAB:BA54292) Reu: Itaigara Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Terceiro Interessado: Confinantes E Os Interessados Ausentes , Incertos E Desconhecidos Confrontante: Luciano Dos Santos Confrontante: Marcelino Luiz Nascimento Confrontante: Nilson De Jesus Santana Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8002538-79.2020.8.05.0039 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: NILZETE VIEIRA VASCONCELOS REU: ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Verifica-se dos presentes autos a ocorrência de situação que reclama a presença de curadoria, tendo em vista a existência de réu certo, revel, citado por edital.

Assim, com fulcro no art. 72, parágrafo único, do CPC, c.c. o art.4º, XVI da LC 80/1994, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência de hipótese legal de sua atuação nos presentes autos, devendo exercer a função de curador especial, bem assim, apresentar contestação no prazo legal.

P.

I.

Camaçari/BA, 25 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
27/09/2024 13:16

Expedição de despacho.
25/09/2024 17:50

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:15

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:17

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:20

Decorrido prazo de ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
06/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 05:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
09/02/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:28

Expedição de ofício.
09/02/2023 10:28

Expedição de ofício.
09/02/2023 10:28

Expedição de ofício.
15/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:18

Juntada de Petição de Petições diversas
18/10/2022 22:25

Decorrido prazo de NILZETE VIEIRA VASCONCELOS em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 09:19

Publicado Edital em 30/09/2022.
12/10/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
29/09/2022 15:38

Expedição de ofício.
29/09/2022 15:38

Expedição de ofício.
29/09/2022 15:38

Expedição de ofício.
29/09/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 12:37

Expedição de Ofício.
23/09/2022 04:17

Publicado Decisão em 20/09/2022.
23/09/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
19/09/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 16:25

Outras Decisões
16/05/2022 16:47

Conclusos para despacho
18/02/2022 01:16

Decorrido prazo de NILZETE VIEIRA VASCONCELOS em 17/02/2022 23:59.
27/01/2022 17:59

Publicado Intimação em 26/01/2022.
27/01/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:26

Juntada de informação
20/01/2022 19:49

Mandado devolvido Positivamente
20/01/2022 19:18

Mandado devolvido Positivamente
20/01/2022 19:01

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2021 05:50

Decorrido prazo de ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 04:57

Decorrido prazo de NILZETE VIEIRA VASCONCELOS em 13/12/2021 23:59.
25/11/2021 14:49

Expedição de Mandado.
25/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
25/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
20/11/2021 11:18

Publicado Despacho em 18/11/2021.
20/11/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
17/11/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:08

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 04:05

Publicado Intimação em 28/05/2021.
05/06/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
27/05/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/04/2021 23:59.
22/04/2021 19:19

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/03/2021 12:49

Expedição de citação.
23/03/2021 15:34

Expedição de despacho.
17/02/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 17:12

Publicado Informação em 09/02/2021.
12/02/2021 13:40

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 15:21

Juntada de informação
08/02/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 03:56

Decorrido prazo de NILZETE VIEIRA VASCONCELOS em 02/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 01:56

Decorrido prazo de CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES , INCERTOS E DESCONHECIDOS em 04/11/2020 23:59:59.
22/01/2021 01:56

Decorrido prazo de ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/11/2020 23:59:59.
19/01/2021 09:58

Conclusos para despacho
29/12/2020 04:41

Decorrido prazo de NILZETE VIEIRA VASCONCELOS em 19/10/2020 23:59:59.
27/12/2020 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.
14/12/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.
08/12/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 20:09

Publicado EDITAL em 13/08/2020.
23/09/2020 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 00:02

Decorrido prazo de NILZETE VIEIRA VASCONCELOS em 09/09/2020 23:59:59.
06/09/2020 02:11

Publicado Decisão em 04/08/2020.
19/08/2020 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2020.
12/08/2020 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 18:02

Decisão de Saneamento e Organização
29/07/2020 18:26

Conclusos para decisão
27/07/2020 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2020 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2020 21:39

Conclusos para decisão
07/07/2020 04:16

Publicado Despacho em 26/06/2020.
29/06/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 09:51

Conclusos para decisão
08/06/2020 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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