TJBA - 0500942-92.2015.8.05.0079
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 22:33
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 29/11/2023 23:59.
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17/01/2024 22:33
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
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27/12/2023 21:20
Publicado Sentença em 06/11/2023.
-
27/12/2023 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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10/11/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0500942-92.2015.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Banco Volkswagen S.
A.
Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Caio Passos De Lemos (OAB:BA32025) Executado: Carlos Alberto Pereira Da Silva Advogado: Joao Rodrigues Vieira (OAB:BA18517) Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Advogado: Allan Santos Brandao (OAB:BA50098) Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500942-92.2015.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.
A.
Advogado(s): ANDRE MEYER PINHEIRO (OAB:BA24923), EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB:BA4586), CAIO PASSOS DE LEMOS (OAB:BA32025) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOAO RODRIGUES VIEIRA (OAB:BA18517), ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677), ALLAN SANTOS BRANDAO (OAB:BA50098), VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO registrado(a) civilmente como VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (OAB:BA30384) SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pelo Banco Wolkswagen S/A, em face da decisão que suspendeu a exigibilidade do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios pelo embargado.
Em seu recurso (id. 396615406), sustenta o embargante, em apertada síntese, que “a sentença proferida nos autos da ação revisional nº 0501291-96.2016.8.05.0229, juntada ao id. 320175950 (anexa) acolheu a preliminar aventada na contestação e revogou o benefício da assistência judiciária gratuita outrora deferida em favor do embargado”.
Isto posto, pugna pelo acolhimento dos aclaratórios.
Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões no id. 398981108, refutando os argumentos sustentados pelo embargante. É o relatório.
Decido.
Da análise das razões perpetradas pelo embargante, depreende-se que o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe, tanto mais porquanto se revela presente a hipótese prevista no inciso I do art. 1.022 do Código de Ritos, a autorizar o manejo do expediente recursal eleito. É que, de fato, a sentença proferida nos autos da ação revisional nº 0501291-96.2016.8.05.0229 (id. 320175950), revogou expressamente o benefício da gratuidade da justiça concedido ao ora embargado na decisão de id. 320175745 daqueles autos, ao acolher a preliminar suscitada pelo embargante em sua contestação.
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para fins de revogar a decisão de id. 394688346.
Santo Antônio de Jesus (BA), 27 de outubro de 2023.
Edna de Andrade Nery Juíza de Direito -
31/10/2023 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/09/2023 12:44
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 22:07
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2023 23:47
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
-
09/07/2023 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023
-
04/07/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:08
Processo Desarquivado
-
04/07/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 13:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/06/2023 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/06/2023 02:52
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
22/06/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
16/06/2023 23:40
Baixa Definitiva
-
16/06/2023 23:40
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/06/2023 18:13
Determinado o Arquivamento
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09/06/2023 22:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
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05/06/2023 18:19
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 27/03/2023 23:59.
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24/04/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:36
Expedição de ato ordinatório.
-
24/04/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/03/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 12:38
Expedição de ato ordinatório.
-
10/03/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/07/2022 00:00
Petição
-
28/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2022 00:00
Petição
-
25/01/2022 00:00
Publicação
-
21/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
14/12/2021 00:00
Correção de Classe
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05/12/2021 00:00
Petição
-
05/11/2021 00:00
Publicação
-
03/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/11/2021 00:00
Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
-
01/10/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
06/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
27/02/2018 00:00
Recebimento
-
27/02/2018 00:00
Remessa
-
27/02/2018 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
27/02/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
27/02/2018 00:00
Processo Recebido de Outro Foro
-
26/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Outro Foro
-
26/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
26/02/2018 00:00
Desarquivamento
-
26/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2017 00:00
Definitivo
-
30/10/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
30/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
22/10/2017 00:00
Publicação
-
17/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/10/2017 00:00
Incompetência
-
14/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/08/2017 00:00
Documento
-
09/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
27/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/06/2017 00:00
Publicação
-
19/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/06/2017 00:00
Publicação
-
12/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/06/2017 00:00
Mero expediente
-
06/06/2017 00:00
Audiência Designada
-
22/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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22/05/2017 00:00
Expedição de documento
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24/03/2017 00:00
Petição
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18/03/2017 00:00
Publicação
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16/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/03/2017 00:00
Mero expediente
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14/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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31/10/2016 00:00
Petição
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14/10/2016 00:00
Mandado
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13/10/2016 00:00
Petição
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15/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
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14/01/2016 00:00
Expedição de documento
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27/11/2015 00:00
Publicação
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24/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/11/2015 00:00
Liminar
-
16/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2015
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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