TJBA - 0001226-71.2010.8.05.0229

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 36968/BA

CPF *40.***.*37-21

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO SANTOS SOARES

CPF *24.***.*10-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 19:04

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:29

    Expedição de decisão.

  • 13/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 10:44

    Expedição de decisão.

  • 01/05/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 21:19

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59.

  • 10/01/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 01:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/09/2024 01:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/09/2024 01:08

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 21:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 21:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 18:40

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/06/2024 23:59.

  • 14/08/2024 09:07

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

  • 31/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2024 03:44

    Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

  • 12/05/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 03/05/2024 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 01:49

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 22:08

    Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

  • 15/03/2024 22:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 14/03/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:02

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS SOARES em 29/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 22:33

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTOS SOARES em 29/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 09:38

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 01:52

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0001226-71.2010.8.05.0229 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Reu: Paulo Roberto Santos Soares Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0001226-71.2010.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB:BA36968) REU: PAULO ROBERTO SANTOS SOARES Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, em face da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos II e III do art. 485 do CPC.

    Em seu recurso (id. 402716629), sustenta a embargante, em apertada síntese, que a ação foi extinta sem a observância da regra prevista no §1º do art. 485 do CPC, que prevê a intimação pessoal da parte para a extinção da ação com fundamento nos incisos II e III do art. 485 do CPC, bem como que não houve nenhuma intenção em abandonar a causa.

    Isto posto, pugna pelo acolhimento dos aclaratórios.

    Sem intimação da parte embargada, tendo em vista a ausência de triangulação processual. É o relatório.

    Decido.

    Da análise das razões perpetradas pela embargante, depreende-se que o acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe, tanto mais porquanto se revela presente a hipótese prevista no inciso I do art. 1.022 do Código de Ritos, a autorizar o manejo do expediente recursal eleito. É que, muito embora a embargante tenha efetuado o recolhimento das custas relativas às consultas de endereços nos sistemas conveniados, INFOJUD, RENAJUD, SERASA e SIEL, requeridas no id. 323242665, o feito foi extinto sem a determinação da referida diligência e, ainda, sem a devida observância do quanto previsto no §1º do art. 485 do CPC.

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para fins de determinar o prosseguimento da ação, devendo a secretaria proceder à consulta de endereços do ora embargado nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SERASA e SIEL, conforme requerido na petição de id. 323242665.

    Havendo resultado positivo na pesquisa, cumpra-se decisão anterior no novo endereço.

    Não retornando a pesquisa com resultados, intime-se a parte autora para indicar as providências que pretende adotar para cumprimento da medida de busca e apreensão do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Santo Antônio de Jesus (BA), 27 de outubro de 2023.

    Edna de Andrade Nery Juíza de Direito

  • 31/10/2023 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 17:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/10/2023 01:45

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 12:05

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 20/09/2023 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 15/09/2023 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 04:18

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2023 23:17

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 26/07/2023 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 10:25

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 22/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 04:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 04:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 11/12/2020 00:00

    Petição

  • 10/10/2020 00:00

    Publicação

  • 08/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/10/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/05/2020 00:00

    Publicação

  • 30/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/04/2019 00:00

    Liminar

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 23/03/2019 00:00

    Publicação

  • 19/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/12/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 12/06/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 12/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 05/05/2016 00:00

    Petição

  • 05/05/2016 00:00

    Publicação

  • 02/05/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/04/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/04/2016 00:00

    Correção de Classe

  • 27/11/2015 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 27/06/2015 00:00

    Publicação

  • 19/06/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/11/2014 00:00

    Recebimento

  • 13/11/2014 00:00

    Mero expediente

  • 13/11/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/11/2014 00:00

    Petição

  • 26/06/2014 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/06/2014 00:00

    Recebimento

  • 25/06/2014 00:00

    Mero expediente

  • 25/06/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2014 00:00

    Recebimento

  • 26/02/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/02/2014 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/10/2013 00:00

    Publicação

  • 15/10/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 23/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2013 00:00

    Petição

  • 08/05/2013 00:00

    Protocolo de Petição

  • 25/01/2013 00:00

    Documento

  • 26/03/2012 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 22/03/2012 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 22/03/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 22/03/2012 00:00

    Recebimento

  • 22/03/2012 00:00

    Liminar

  • 09/03/2012 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 08/04/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 26/02/2010 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 26/02/2010 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 18/01/2010 00:00

    Processo autuado

  • 15/01/2010 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2010

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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