09/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:54

Publicado Despacho em 06/11/2023.
10/11/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8078288-41.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Camila Nascimento De Almeida Advogado: Kivya Barbosa Sampaio (OAB:BA52234) Advogado: Lucivania Germano Ribeiro Da Silva (OAB:BA51861) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Perito Do Juízo: Jose Eduardo De Oliveira Santos Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8078288-41.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CAMILA NASCIMENTO DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: LUCIVANIA GERMANO RIBEIRO DA SILVA, KIVYA BARBOSA SAMPAIO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO CAMILA NASCIMENTO DE ALMEIDA, devidamente qualificada, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto.

Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 27 de outubro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
31/10/2023 18:07

Expedição de despacho.
31/10/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 18:26

Publicado Despacho em 25/04/2023.
26/08/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
14/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
13/08/2023 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 07:02

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 17:51

Expedição de despacho.
13/07/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:14

Juntada de Informações prestadas
10/03/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 16:35

Expedição de intimação.
24/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:56

Expedição de decisão.
08/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:22

Expedição de decisão.
01/02/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:22

Nomeado perito
30/01/2023 14:33

Conclusos para despacho
06/01/2023 18:19

Publicado Decisão em 30/11/2022.
06/01/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
01/12/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 07:39

Expedição de decisão.
29/11/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 14:08

Expedição de despacho.
25/11/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 14:08

Outras Decisões
19/12/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2021 23:59.
18/12/2021 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2021 23:59.
24/11/2021 13:19

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 03:31

Publicado Despacho em 22/11/2021.
24/11/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
19/11/2021 16:14

Expedição de despacho.
19/11/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 14:03

Expedição de despacho.
19/11/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 14:03

Outras Decisões
28/10/2021 15:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 09/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 13/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:08

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.
14/10/2021 10:37

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 19:41

Publicado Despacho em 25/08/2021.
26/08/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 11:52

Expedição de despacho.
24/08/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 17:18

Expedição de Mandado.
23/08/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:52

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2021 14:20

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 07:20

Decorrido prazo de KIVYA BARBOSA SAMPAIO em 07/07/2021 23:59.
21/06/2021 20:09

Publicado Intimação em 10/06/2021.
21/06/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 20:35

Mandado devolvido Positivamente
09/06/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 13:29

Expedição de Mandado.
07/06/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:24

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 22:24

Publicado Decisão em 13/05/2021.
18/05/2021 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
11/05/2021 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 14:34

Declarada incompetência
25/03/2021 14:27

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO DE ALMEIDA em 01/03/2021 23:59.
25/03/2021 10:07

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:31

Publicado Despacho em 04/02/2021.
08/02/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 10:10

Conclusos para decisão
06/12/2020 23:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2020 23:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2020 21:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/11/2020 19:01

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2020 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 14:18

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/11/2020 14:10

Declarada incompetência
06/11/2020 13:36

Conclusos para decisão
06/11/2020 13:35

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:46

Juntada de Ofício
26/10/2020 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 15:29

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
26/10/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:19

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:16

Juntada de termo
19/07/2020 18:50

Processo Desarquivado
15/02/2020 12:55

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO DE ALMEIDA em 13/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 18:05

Juntada de termo
02/02/2020 03:30

Publicado Intimação em 29/01/2020.
30/01/2020 20:09

Mandado devolvido Positivamente
29/01/2020 22:57

Arquivado Provisoriamente
29/01/2020 22:56

Juntada de termo
29/01/2020 22:54

Juntada de Ofício
28/01/2020 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 17:18

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/01/2020 15:56

Suscitado Conflito de Competência
26/01/2020 19:52

Conclusos para decisão
24/01/2020 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2020 18:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/12/2019 17:10

Declarada incompetência
29/11/2019 15:13

Conclusos para decisão
29/11/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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