04/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/09/2024 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8142509-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Queli De Jesus Braga Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo nº: 8142509-91.2023.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Assistência Judiciária Gratuita, Repetição do Indébito] Autor: AUTOR: SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA Réu: REU: BANCO PAN S.A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Apelado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo.

Publique-se.

Salvador, 8 de agosto de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006)
08/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:33

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8142509-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Queli De Jesus Braga Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280.

Salvador - BA.

Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8142509-91.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA REU: BANCO PAN S.A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Embargada intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID, no prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
16/07/2024 21:06

Conclusos para decisão
06/07/2024 22:57

Decorrido prazo de SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 22:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/07/2024 23:59.
30/06/2024 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
30/06/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
29/06/2024 09:21

Decorrido prazo de SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8142509-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Queli De Jesus Braga Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280.

Salvador - BA.

Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8142509-91.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA REU: BANCO PAN S.A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Embargada intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de ID, no prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
20/06/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 08:16

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 21:35

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2024 04:21

Publicado Decisão em 08/11/2023.
16/05/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
14/05/2024 07:53

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
18/02/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 14:41

Decorrido prazo de SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/02/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:52

Decorrido prazo de SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:44

Decorrido prazo de SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA em 28/11/2023 23:59.
09/01/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 16:18

Expedição de citação.
09/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8142509-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Queli De Jesus Braga Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Pan S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8142509-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a instauração do contraditório.

Havendo a Autora optado pela não realização de audiência de conciliação/mediação (CPC, 319, VII), proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Por fim, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da autora (art. 6º, VIII, do CDC).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
06/11/2023 09:15

Expedição de citação.
06/11/2023 09:10

Expedição de citação.
04/11/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 20:35

Expedição de decisão.
25/10/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 08:54

Expedição de decisão.
24/10/2023 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA QUELI DE JESUS BRAGA - CPF: *70.***.*30-04 (AUTOR).
23/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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