TJBA - 0300198-41.2014.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/04/2025 10:33
Expedição de despacho.
-
22/04/2025 17:18
Expedição de despacho.
-
22/04/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:43
Expedição de despacho.
-
09/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300198-41.2014.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Monalisa De Jesus Silva Advogado: Eduardo Nei Beirao Albuquerque (OAB:BA39107) Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Terceiro Interessado: Repre Do Minist Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0300198-41.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: MONALISA DE JESUS SILVA Advogado(s): EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como EDUARDO NEI BEIRAO ALBUQUERQUE (OAB:BA39107), JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA40721) IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO Vistos etc.
Certifique-se a respeito do julgamento do Recurso de Apelação interposto pelo representante legal do Município de Camaçari, conforme ID 430069307.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
Camaçari-BA, 1º de outubro de 2024.
César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
02/10/2024 11:33
Expedição de despacho.
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02/10/2024 09:49
Expedição de despacho.
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02/10/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 18:01
Conclusos para despacho
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13/05/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 05:45
Decorrido prazo de MONALISA DE JESUS SILVA em 22/04/2024 23:59.
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20/04/2024 08:30
Decorrido prazo de MONALISA DE JESUS SILVA em 12/04/2024 23:59.
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23/03/2024 22:58
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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23/03/2024 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 10:01
Expedição de despacho.
-
18/03/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 11:01
Conclusos para despacho
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28/01/2023 09:14
Decorrido prazo de MONALISA DE JESUS SILVA em 27/10/2022 23:59.
-
23/01/2023 13:38
Conclusos para decisão
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29/10/2022 07:59
Publicado Intimação em 11/10/2022.
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29/10/2022 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
-
10/10/2022 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/02/2021 14:18
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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15/02/2021 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/12/2020 00:00
Expedição de documento
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14/08/2018 00:00
Publicação
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14/08/2018 00:00
Publicação
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16/01/2017 00:00
Petição
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18/05/2016 00:00
Publicação
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11/05/2016 00:00
Segurança
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14/09/2015 00:00
Petição
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28/08/2015 00:00
Publicação
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18/08/2015 00:00
Mero expediente
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04/08/2015 00:00
Petição
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04/03/2015 00:00
Petição
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25/02/2015 00:00
Publicação
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24/02/2015 00:00
Remessa
-
24/02/2015 00:00
Remessa
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02/02/2015 00:00
Mero expediente
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30/01/2015 00:00
Conclusão
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03/10/2014 00:00
Petição
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15/08/2014 00:00
Mandado
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08/08/2014 00:00
Documento
-
04/08/2014 00:00
Documento
-
04/08/2014 00:00
Documento
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04/08/2014 00:00
Mandado
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16/07/2014 00:00
Publicação
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14/07/2014 00:00
Mandado
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10/07/2014 00:00
Remessa
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09/07/2014 00:00
Liminar
-
22/01/2014 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2014
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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