TJBA - 8078849-60.2022.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
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17/10/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 16:34
Processo Desarquivado
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07/10/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8078849-60.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Geraldo Santos De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8078849-60.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
02/10/2024 15:01
Arquivado Provisoriamente
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30/09/2024 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 14:38
Cominicação eletrônica
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30/09/2024 14:38
Cominicação eletrônica
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30/09/2024 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
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28/09/2024 10:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/09/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 16:14
Conclusos para decisão
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05/09/2024 14:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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05/09/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 18:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.
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07/03/2024 18:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.
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07/02/2024 17:34
Expedição de decisão.
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07/02/2024 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/02/2024 16:50
Conclusos para decisão
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04/02/2024 13:18
Conclusos para decisão
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04/02/2024 13:18
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2022 13:52
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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01/11/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 10:13
Conclusos para despacho
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06/06/2022 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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