24/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
26/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:29

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508068-09.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alexandre Teles De Menezes Advogado: Pablo Filipe Neves Prado (OAB:BA49854) Advogado: Idma Maria Reboucas Campos (OAB:BA12417) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0508068-09.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALEXANDRE TELES DE MENEZES D E C I S Ã O Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a) Executado(a) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal.

Houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada, conforme extrato id 456517019.

Intimem-se as partes para apresentarem manifestações nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, voltem conclusos para liberação da penhora, após ouvida por ato ordinatório a exequente.

Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso.

Lauro de Freitas (BA), 6 de agosto de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
02/10/2024 11:46

Expedição de decisão.
02/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:37

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:58

Expedição de decisão.
06/08/2024 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2024 09:42

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:28

Juntada de recibo (sisbajud)
30/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:44

Publicado Decisão em 31/10/2023.
16/05/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:17

Expedição de decisão.
27/10/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 11:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/02/2021 08:24

Conclusos para decisão
03/02/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 09:11

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
12/01/2021 05:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.
10/12/2020 13:04

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
04/12/2020 07:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 01:24

Publicado Intimação automática de migração em 24/08/2020.
10/10/2020 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 08:04

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
06/05/2020 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Publicação
12/04/2019 00:00

Mero expediente
16/02/2019 00:00

Documento
16/02/2019 00:00

Documento
15/02/2019 00:00

Mero expediente
08/02/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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