27/11/2024 13:04

Baixa Definitiva
27/11/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8057670-75.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Rita De Cassia Gonzaga Dos Santos Advogado: Alvaro Machado Macedo Kupi (OAB:BA51320) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8057670-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: RITA DE CASSIA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s): ALVARO MACHADO MACEDO KUPI (OAB:BA51320) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) SENTENÇA Petição Inicial e documentos, ID 37300625/37300495.

Decisão deste Juízo, ID 37343649.

Intimação da parte autora, pessoalmente e por seus advogados, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ID 444831491 e 443357853.

Certidão do Oficial de Justiça, ID 443482206 Certidão cartorária atestando a inércia da parte autora, ID 458911017. É o relatório.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I – omissis; II – omissis; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incubir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; … omissis Tentada a intimação da parte autora, esta não foi possível, pois a certifique o Oficial de Justiça que deixou de intimar a parte autora "em virtude de não ter localizado este endereço devido existir diversos condomínios na Avenida Universitária devendo especificar qual deles seria e moradores não souberam informar de quem se trata", ID 443482206. É dever das partes manter seus endereços atualizados para viabilizar todas as comunicações processuais.

Não procedendo desta forma, a requerente demonstrou seu total desinteresse no presente processo, caracterizando o abandono processual, o que enseja a extinção do mesmo sem resolução do mérito.

Ademais a parte autora, foi devidamente intimada, por seus advogados, para dar andamento ao feito, e quedou-se inerte.

O Judiciário não pode ficar a mercê da vontade das partes, aguardando infinitamente, até que estas resolvam aparecer para cumprirem com suas obrigações.

Caracterizado está, portanto, o abandono da causa pela requerente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios de sucumbência, ante o deferimento da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

SIMÕES FILHO/BA, 6 de setembro de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito
01/10/2024 05:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 05:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:25

Expedição de Mandado.
25/06/2024 08:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONZAGA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:02

Publicado Despacho em 09/05/2024.
11/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
07/05/2024 12:41

Expedição de Mandado.
01/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
23/10/2022 13:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONZAGA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
23/10/2022 13:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/09/2022 23:59.
19/10/2022 16:27

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/10/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
06/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 15:37

Conclusos para decisão
11/05/2022 03:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:45

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONZAGA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
19/04/2022 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2022 18:22

Publicado Decisão em 11/04/2022.
16/04/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
08/04/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 23:52

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
04/04/2022 19:01

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 26/05/2022 15:00 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
04/04/2022 14:30

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 26/05/2022 15:00 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
08/02/2022 02:47

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONZAGA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
20/12/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 12:00

Publicado Despacho em 10/12/2021.
12/12/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 08:09

Conclusos para julgamento
09/12/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 04:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/08/2021 23:59.
28/10/2021 04:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONZAGA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.
13/10/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 08:37

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2021 16:30

Publicado Despacho em 12/07/2021.
24/07/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
09/07/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 08:00

Determinada Requisição de Informações
07/02/2021 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2021.
02/02/2021 11:57

Conclusos para julgamento
02/02/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 01:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2020 23:59:59.
19/01/2021 01:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONZAGA DOS SANTOS em 23/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 05:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2020.
27/06/2020 14:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 21:41

Juntada de Petição de réplica
12/03/2020 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.
09/03/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 11:48

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 09:40

Audiência conciliação realizada para 14/02/2020 09:30.
16/11/2019 03:41

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONZAGA DOS SANTOS em 14/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 03:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 07:55

Expedição de carta via ar digital.
06/11/2019 07:55

Juntada de carta via ar digital
05/11/2019 10:32

Juntada de carta via ar digital
25/10/2019 11:11

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 08:21

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2019 08:16

Audiência conciliação designada para 14/02/2020 09:30.
17/10/2019 14:58

Conclusos para despacho
17/10/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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