25/03/2025 11:12

Baixa Definitiva
25/03/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:06

Expedição de Edital.
28/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
31/10/2024 05:41

Decorrido prazo de VALDILENE RIBEIRO DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:02

Decorrido prazo de VALDILENE RIBEIRO DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
06/10/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8111490-04.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edna Ribeiro Souza Advogado: Luis Carlos Oliveira De Jesus (OAB:BA34412) Advogado: Raquel Eliana Alves Da Costa (OAB:BA69709) Requerido: Valdilene Ribeiro De Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8111490-04.2022.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: EDNA RIBEIRO SOUZA Polo Passivo REQUERIDO: VALDILENE RIBEIRO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE id 465596664: "...

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR E.R.S. como CURADORA de V.R.de.S. deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificadas na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.

Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Expeça-se uma via original desta sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico.

Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça deferida no Id.258285427.

Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2024.KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 28 de setembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.

JUD.
01/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/09/2024 20:32

Expedição de ato ordinatório.
28/09/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 21:22

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:30

Juntada de Petição de 8111490_04
17/09/2024 13:21

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2024 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 19:30

Juntada de informação de pagamento
11/08/2024 19:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:43

Juntada de Petição de alegações finais
07/08/2024 10:16

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:09

Juntada de laudo pericial
05/06/2024 17:59

Juntada de informação
21/05/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:26

Juntada de intimação
30/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2024.
30/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
22/04/2024 07:17

Nomeado perito
19/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:55

Juntada de Petição de 8111490_04.2022.8.05.0001
17/04/2024 15:33

Expedição de ato ordinatório.
17/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 12:27

Expedição de ato ordinatório.
16/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 07:59

Decorrido prazo de VALDILENE RIBEIRO DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
10/04/2023 21:15

Expedição de Certidão.
08/01/2023 02:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2022 23:59.
14/12/2022 22:10

Audiência Entrevista pessoal realizada para 14/12/2022 15:30 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
14/12/2022 19:34

Decorrido prazo de EDNA RIBEIRO SOUZA em 18/11/2022 23:59.
13/12/2022 00:20

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2022 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
28/11/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 21:39

Expedição de Mandado.
20/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 15:23

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 10:52

Audiência Entrevista pessoal designada para 14/12/2022 15:30 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
24/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
12/08/2022 18:00

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/08/2022 09:13

Expedição de despacho.
02/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:34

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:47

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/07/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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