17/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 23:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:03

Juntada de informação
22/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501012438
16/05/2025 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8003678-59.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Marcia Barbosa Gonzaga Advogado: Themys De Oliveira Brito Santiago (OAB:BA36627) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8003678-59.2019.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: MARCIA BARBOSA GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO - BA36627 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A [] § DESPACHO § Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos em virtude do requerimento de cumprimento de sentença pela parte Exequente, na forma do art. 523 do CPC: Inicialmente, determino seja evoluída a Classe Processual, passando a constar “Cumprimento de Sentença”.

Caso a parte Autora na fase de conhecimento seja Executada neste momento, inverta-se o polo da ação no sistema PJe, para fazer constar corretamente a parte Exequente e Executada.

Em se tratando exclusivamente de execução de honorários, deverá o Patrono Exequente figurar no polo ativo. 1) À Secretaria para que verifique a existência de depósito voluntário para pagamento da condenação, por se tratar de quantia incontroversa.

Em havendo, fica, de logo, autorizada a expedição de alvará em favor da parte Exequente, através de seu advogado, desde que haja procuração com poderes especiais para receber, dar quitação ou levantar valores, devendo indicar o ID da procuração e os dados bancários para liberação via sistema BRBJus.

Em sendo essa a hipótese, deverá a parte Exequente manifestar eventual ressalva quanto ao valor depositado, momento em que deverá juntar novos cálculos apontando o quantum remanescente, com abatimento do valor pago, caso já não o tenha feito, sob pena de preclusão e arquivamento, com fulcro no art. 526, §1º do CPC. 2) Não constatando depósito nos autos, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito total, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §§ 1º e 2º do CPC; ou indique bens penhoráveis, sob pena de restar configurado ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a incidência da multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, conforme previsão do art. 774 do CPC.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso a parte Executada tenha sido revel na fase de conhecimento, a simples publicação deste despacho servirá como termo inicial para a contagem do prazo legal assinalado, valendo como intimação de eventual Patrono habilitado, se houver.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Em havendo ressalva quanto ao valor depositado, deverá, no mesmo prazo, juntar novos cálculos apontando débito exequendo remanescente, deduzindo o valor pago, caso já não o tenha feito, sob pena de preclusão e arquivamento, com fulcro no art. 526, §1º, CPC.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Para imprimir maior credibilidade ao cálculo que vier a ser apresentado pela parte Exequente, a ponto de ser acatado por este Juízo, é facultada a confecção via Sistema de Cálculo e Atualização Monetária do TJ-DFT ou sistema disponibilizado por outro Tribunal pátrio, incluindo as penalidades que entender cabíveis. 3) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, com fulcro no art. 525 do CPC, salientando a necessidade do recolhimento prévio das custas devidas (Tabela de Custas 2024 TJ-BA - XV - Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral (vide nota I-25 - R$ 346,88 - Código do ato: 26013), sob pena de não conhecimento. 4) Não efetivado, tempestivamente, o pagamento voluntário ou não apresentada a impugnação no prazo fixado, independentemente de nova intimação do credor, determino a realização de bloqueio de valores, por meio do SISBAJUD, nos termos do art. 523, § 3º c/c art. 854, ambos do CPC.

De logo, fica autorizada a utilização da ferramenta conhecida como “teimosinha”, permitindo que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente durante o período de 30 dias, se for requerida pela parte Exequente. 5) Posteriormente, tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, libere-se eventual excedente de imediato, intimando o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, limitadas suas arguições às matérias elencadas nos incisos, I, II, e III, §3º, do art. 854 do CPC. 6) Em sendo negativas as diligências precedentes, com certificação nos autos, objetivando garantir a efetividade da execução com satisfação do crédito exequendo, e havendo requerimento, fica deferida a pesquisa via RENAJUD no sentido de proceder a Restrição Judicial de Veículos (circulação) ou outros sistemas necessários à satisfação do débito, desde que apontados indícios de sua efetividade e requeridos pela parte Exequente, sempre condicionando o pedido ao recolhimento prévio das custas processuais correlatas, se não for albergada pela gratuidade. 7) FINALMENTE, caso malogradas todas as tentativas mencionadas, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, cientificando-o de que o termo inicial da prescrição intercorrente tem fluência a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos art. 921, § 4º CPC, com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195/21. 8) Voltem conclusos, após, ou em havendo requerimento que demande nova apreciação, por não ser abrangido ou prejudicar o cumprimento das demais determinações já elencadas no presente despacho.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
02/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/12/2023 14:32

Publicado Intimação em 11/12/2023.
30/12/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:11

Recebidos os autos
06/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/07/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:59

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2023 08:09

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:13

Expedição de intimação.
30/05/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:34

Juntada de Petição de apelação
27/03/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 09:21

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:13

Conclusos para julgamento
16/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 07:49

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA GONZAGA em 26/07/2022 23:59.
27/06/2022 12:16

Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:46

Conclusos para despacho
31/05/2022 17:46

Juntada de Certidão
11/05/2022 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2022 23:59.
26/04/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 18:33

Publicado Despacho em 11/04/2022.
16/04/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
08/04/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 15:18

Conclusos para julgamento
26/11/2021 15:18

Expedição de despacho.
26/11/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 23:59.
28/10/2021 07:45

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA GONZAGA em 13/10/2021 23:59.
28/10/2021 07:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA GONZAGA em 07/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA GONZAGA em 19/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:42

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA GONZAGA em 20/10/2021 23:59.
08/10/2021 19:22

Publicado Despacho em 29/09/2021.
08/10/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:35

Publicado Despacho em 17/09/2021.
08/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
28/09/2021 15:22

Expedição de despacho.
28/09/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 08:37

Conclusos para despacho
23/09/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 11:55

Publicado Despacho em 20/09/2021.
20/09/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 18:43

Expedição de despacho.
16/09/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 12:30

Expedição de despacho.
16/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:01

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 05:41

Publicado Despacho em 09/08/2021.
12/08/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
06/08/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:24

Conclusos para decisão
04/06/2021 19:33

Juntada de Petição de réplica
18/05/2021 21:38

Publicado Intimação em 13/05/2021.
18/05/2021 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
11/05/2021 22:54

Expedição de intimação.
11/05/2021 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:00

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 19:44

Juntada de citação
04/05/2020 08:53

Audiência conciliação realizada para 09/07/2019 10:15.
22/04/2020 00:30

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA GONZAGA em 12/03/2020 23:59:59.
31/03/2020 11:40

Juntada de termo
16/02/2020 08:18

Publicado Despacho em 13/02/2020.
12/02/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2019 00:00

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA GONZAGA em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 11:15

Juntada de Petição de certidão
18/07/2019 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2019 14:04

Conclusos para despacho
09/07/2019 14:02

Juntada de Termo de audiência
26/06/2019 03:39

Publicado Intimação em 26/06/2019.
26/06/2019 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2019 15:52

Expedição de intimação.
19/06/2019 15:52

Expedição de citação.
10/06/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 13:13

Conclusos para decisão
24/05/2019 13:11

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 10:15.
23/05/2019 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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