05/02/2023 22:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
05/02/2023 22:29

Transitado em Julgado em 03/02/2023
07/11/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022
04/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2022 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022
03/11/2022 23:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA
16/09/2022 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/09/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/09/2022 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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